CHAPECÓ: Centro Empresarial envia documento a deputados sobre Universidade Gratuita

Assinado por seu presidente Marcos Antonio Barbieri, o ofício enfatiza que o assunto deve ser melhor discutido pela comunidade

O projeto de lei da Universidade Gratuita, enviado pelo governador Jorginho Mello e em tramitação na Assembleia Legislativa, mereceu manifestação do Centro Empresarial de Chapecó (CEC) em documento enviado aos 40 deputados estaduais. A instituição, que congrega duas entidades empresariais e 14 sindicatos de todos os setores da economia, com abrangência em 110 municípios do Oeste Catarinense, pede que o projeto seja melhor estudado devido à falta de clareza em vários aspectos.

Assinado por seu presidente Marcos Antonio Barbieri, o ofício enfatiza que o assunto deve ser melhor discutido pela comunidade. Argumenta que “é contrassenso o governo do Estado informar que tem poucos recursos, buscar financiamento bancário para determinadas ações e, ao mesmo tempo, propor ampliar despesas sem clareza de origem”.

Pelo fato de interferir no orçamento público e nas despesas estaduais, a manifestação do CEC avalia que são necessários maiores esclarecimentos, “já que não ocorreu o devido debate com a população pagadora de impostos e que, em última análise, estará financiando o Programa Universidade Gratuita”.

SOMENTE O NOME

“Para se discutir claramente o projeto de lei do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, antes é preciso avaliar que a verdadeira carência constatada é por indivíduos aptos a inserir-se no mercado de trabalho, com a devida capacitação profissionalizante, entre outros fatores”, indica o Centro Empresarial. Acrescenta que não há estimativa de impacto no Orçamento Estadual, uma vez que não é possível saber, claramente, quantos alunos podem ser beneficiados, quais instituições de ensino superior poderão ser envolvidas e quais especialidades seriam agraciadas.

Além disso, afirma que não são claras as devidas e necessárias contrapartidas dos estudantes e das instituições, sejam elas comunitárias ou privadas. “Esses fatores ensejam a sensação de insegurança jurídica e de que a sociedade receberá uma conta que somente poderá ser paga com a tradicional receita do aumento de tributos”, afirma a instituição.

O Centro Empresarial de Chapecó considera, ainda, “que o projeto de lei da Universidade Gratuita, na efetividade de gratuita apenas levará o nome, porque o custo terá que ser honrado pelos pagadores de impostos – sejam empresas ou cidadãos –, como, aliás, pode ser observado na leitura de processo do Tribunal de Contas de Santa Catarina”.