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A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)   O Estado pode continuar com o edital publicado em 2023 para a ampliação dos quadros da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que encerrou na sexta-feira, 19, o julgamento em plenário virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7481, iniciado no último dia 12. Os 11 ministros foram favoráveis de modo expresso aos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). A primeira a se manifestar foi a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, que aceitou a proposta apresentada pelo governador do Estado, Jorginho Mello, por meio da PGE/SC. O chefe do Executivo propôs cancelar a divisão de vagas por gênero prevista em edital e unificar a listagem final classificatória, garantindo, ainda assim, o mínimo de 10% para mulheres como previsto na Lei Complementar 587/2013 com a redação da Lei Complementar 704/2017. No voto, a ministra afirmou que “considerando a proposta do governador de Santa Catarina e a necessidade de preenchimento dos cargos, conclui-se pela possibilidade de dar-se prosseguimento ao concurso com a vedação de ser adotada qualquer interpretação que possibilite restrição de gênero na concorrência para a totalidade de vagas”. Ela foi acompanhada expressamente pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Nunes Marques, Luiz Fux e Luis Roberto Barroso. Ao liberar a continuidade do concurso, a ministra também destacou que as normas questionadas na ADIn, ao destinarem 10% das vagas de concurso público estadual a candidatas do sexo feminino, “buscaram democratizar o acesso ao serviço público, fomentando a presença feminina nas carreiras militares estaduais. Trata-se de verdadeira ação afirmativa”, disse Cármen Lúcia. Por essa razão, “o que se questiona não é a constitucionalidade das normas impugnadas em seu texto, mas a interpretação que possa limitar a participação feminina nos certames ao percentual posto na legislação, em claro descompasso constitucional e ofensa ao princípio da igualdade em sua perspectiva de gênero. (…) Na espécie, é necessário conferir interpretação conforme à Constituição às normas impugnadas, para afastar qualquer interpretação que implique na restrição da aprovação de candidatas mulheres em concurso público ao patamar mínimo estabelecido pelas leis estaduais questionadas”, concluiu. O concurso para o preenchimento de cargos da PMSC, cujo edital havia sido publicado em 2023, havia sido paralisado em janeiro deste ano por conta de uma liminar da própria relatora, motivada por uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Desde então, a PGE/SC demonstrou aos ministros, em diversas ocasiões – nos autos e em audiências realizadas em Brasília – a importância de se liberar a continuidade dos trabalhos. Além de o Estado já ter investido mais de R$ 4 milhões para a realização do concurso, o efetivo da PMSC precisa ser reposto a fim de que os serviços essenciais que a corporação presta à população não sejam prejudicados. Atuaram neste caso, além do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, os procuradores do Estado André Emiliano Uba e Daniel Rodriguez Teodoro da Silva – este lotado na Procuradoria Especial de Brasília da PGE/SC. [...]
Dois ocupantes foram atendidos pelos socorristas do Corpo de Bombeiros e liberados no local   Chapecó/20 de abril de 2024 – Por volta das 23h30 deste sábado (20), os socorristas do Corpo de Bombeiros Militar foram acionados para atender ocorrência de acidente de trânsito na rótula da avenida São Pedro com a rua Marechal Mascarenhas de Moraes, no bairro Jardim América, em Chapecó. Foto: Amauri Sales/Rádio Chapecó No local a equipe se deparou com um veículo BMW fora da pista de rolamento, sendo que o condutor, um jovem de aproximadamente 20 anos e a carona, já se encontrava fora do veículo. Os dois haviam saído por meios próprios e não apresentavam ferimentos. Conforme relato do motorista aos socorristas, ele transitava pela avenida São Pedro sentido centro, quando perdeu o controle de direção, saiu da pista, colidiu no guard-rail e o veículo caiu em um barranco. Devido ao impacto, um poste também foi atingido e fios de telefonia e internet foram rompidos. [...]
Ouça pelo FM 100.1 da Rádio Chapecó e 107.1 da Massa FM Confira os relacionados do técnico Umberto Louzer para o duelo entre Chapecoense e Ituano, que acontece neste sábado (20), às 15h30, na Arena Condá e é válido pela 1ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. [...]
O encontro atendeu requerimento do presidente do Poder Legislativo, André Kovaleski (PL), e tratou sobre assuntos relacionados ao turismo, meio ambiente e questões econômicas   A Câmara Municipal de Chapecó, em sessão ordinária desta quinta-feira (18), recebeu a visita de representantes da Associação dos Atingidos Foz do Chapecó (AAFC). O encontro atendeu requerimento do presidente do Poder Legislativo, André Kovaleski (PL), e tratou sobre assuntos relacionados ao turismo, meio ambiente e questões econômicas. O presidente da entidade, Volmir Santolin, falou da importância de construir uma proposta de Plano Diretor e discutir zoneamentos específicos nas áreas de pesca, embarcações e construções de hotéis e resorts. “Estamos pensando numa audiência pública e reunir os municípios que são abrangidos pelo lago da Foz do Chapecó. Elaborar um Plano Diretor significará um avanço muito grande”. Santolin também lembrou das compensações financeiras que os municípios recebem em função das áreas alagadas pelo lago. Segundo ele, entre 2021 e 2023, Chapecó recebeu cerca de R$ 4 milhões. “Esses valores ainda são muitos baixos e imaginamos que poderiam ser até 300% maiores. É uma briga que os 12 municípios precisam assumir”, lembrou. No uso da palavra, os vereadores destacaram a possibilidade de explorar melhor o lago do Foz do Chapecó no setor de turismo. O presidente, André Kovaleski, por exemplo, exemplificou a Usina Hidrelétrica de Itá que se tornou um grande espaço para a promoção de turismo. “O Executivo Municipal já apresentou um grande projeto para transformar aquela área num polo de turismo. Mas essa ideia precisa sair do papel”, completou. [...]
Será das 09h as 16h    Neste sábado (20) terá mutirão do IPTU, das 9h às 16h, no setor de Tributos, localizado na antiga Prefeitura, na rua Floriano Peixoto, 145. De acordo com o secretário da pasta, Moacir Rohr, essa ação é focada no público que tem dificuldade de fazer a impressão dos carnês pela internet e durante a semana não consegue se deslocar para o atendimento presencial. Rohr lembra que o pagamento da primeira parcela é até o dia 30 de abril. Quem pagar em cota única tem desconto de 10%. Os carnês também estão disponíveis no site da Prefeitura (www.chapeco.sc.gov.br). Outra opção é ir nas superintendências do Bormann ou Efapi, durante a semana, em horário comercial. Até o momento já foram arrecadados R$ 13,7 milhões, somando IPTU, COSIP e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos. Lembrando que o desconto de 10% é somente sobre o valor do IPTU. A segunda parcela ou então a parcela única com desconto de 5%, será até o dia 20 de maio. A diretora de Tributos, Andréa Lang, orienta que os prazo de pedidos de isenções será a partir de junho. [...]
A ação integrada entre as forças de segurança dos estados do Rio grande do Sul e Santa Catarina resultou na prisão de três homens pelo crime de tráfico de drogas   Bom Jesus do Oeste/SC, 20 de abril de 2024 – No fim da tarde da última sexta-feira (19), a Polícia Civil do estado do Rio Grande do Sul, por meio da 1ª DIN/DENARC com apoio da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (SAER e DEIC/DRE e DIC de Maravilha) juntamente com equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), após investigação, prendeu em flagrante três homens pelo crime de tráfico de drogas. A ação dos órgãos de segurança dos dois estados ocorreu na BR-160, próximo ao município de Bom Jesus do Oeste, no Oeste Catarinense. Os suspeitos estariam transportando grande quantidade de entorpecentes e foram presos em flagrante. Segundo os Delegados Gabriel Borges e Ana Flávia, (DENARC/RS), a investigação iniciou a partir da troca de informações dos serviços de inteligência acerca de uma carreta que estaria transportando grande quantidade de entorpecentes para o Estado do Rio Grande do Sul. Com as investigações em andamento, os policiais monitoraram os prováveis veículos que poderiam estar transportando drogas a partir do Estado do Paraná. Diante das informações, foi solicitado apoio das equipes da Polícia Civil Catarinense, onde foi logrado êxito na localização de um veículo de passeio e uma carreta que transitavam sentido ao Estado Gaúcho. Os dois veículos suspeitos foram abordados, sendo localizado no interior da carreta – cerca de 707 KG de maconha. O entorpecente tinha como destino o Estado do Rio Grande do Sul, onde deveria ser distribuído . O motorista da carreta e outros dois suspeitos do veículo que estava auxiliando no transporte da carga foram identificados e presos em flagrante. Conforme a Polícia Civil o prejuízo causado ao crime organizado ultrapassa R$ 1 milhão. A Delegada Ana Flávia ressalta que a ação é cirúrgica para desarticular um esquema de tráfico interestadual de entorpecentes de larga escala para o Estado do Rio Grande do Sul, gerando prejuízo milionário ao crime organizado. Já o Delegado Gabriel Borges reforça que o resultado é fruto da integração entre órgãos de segurança pública dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e da PRF, efetuando uma das diretrizes do departamento na apreensão de grande quantidade de entorpecentes que entrariam no estado. Para o Delegado Albert Silveira, Coordenador do SAER-FRON, da polícia civil de Santa Catarina, informou que a apreensão da droga e prisão dos suspeitos só foi possível em razão da integração entre as forças que atuaram nesta ação policial. Essa ação integra a estratégia da polícia civil de intensificar as ações e investigações contra o tráfico de drogas, sempre buscando lideranças e a descapitalização das organizações criminosas. [...]
O ambulatório foi aberto no mês passado para dar conta do crescimento dos casos de Dengue   Chapecó/SC, 20 de abril de 2024 – O atendimento do Ambulatório Covid/Dengue/Sinais Gripais, situado ao lado do Centro de Saúde da Família do Bairro Saic, vai manter o atendimento no sábado e domingo, das 8h às 18h. O secretário de Saúde, João Lenz, ressaltou que o espaço atende crianças e adultos e é uma alternativa em relação ao PA do Verdão e a UPA 24h, com atendimento mais focado. O ambulatório foi aberto no mês passado, a pedido do prefeito João Rodrigues, para dar conta do crescimento dos casos de Dengue. A partir dos próximos dias, com a queda de temperatura, a tendência é diminuir a Dengue e aumentar os casos gripais. Por isso, além de outras medidas já adotadas, como o Vacimóvel no Ecoparque neste sábado e domingo, será ampliada a vacinação ao lado do Ambulatório, no posto de Saúde do Saic. O horário de vacinação será estendido até à noite. Começa das 7h30 às 11h30 e depois das 13h até 21h, de segunda a sexta-feira. Lembrando que outra alternativa para atendimento é o tele.saúde para os 93 mil usuários já cadastrados no sistema. Foto: PMC/Divulgação [...]
Luiz Stobe participou do Chapecó Notícias desta sexta-feira (19) O novo comandante da Guarda Municipal de Chapecó, Luiz Stobe, participou do programa Chapecó Notícias 1ª Edição desta sexta-feira (19), na Rádio Chapecó FM. No dia 05 deste mês, Stobe assumiu o comando da Guarda Municipal de Chapecó. O motivo da troca foi a substituição ao comandante Roger Lima, que passou ao cargo de Diretor de Segurança Pública de Chapecó. Luiz Stobe assume a gestão da instituição, que atualmente conta com 96 agentes, juntamente com a guarda municipal Aline Ribeiro, que passou para a função de Sub Comandante. CLIQUE AQUI E ACOMPANHE A ENTREVISTA COMPLETA Luiz Stobe é guarda municipal há 12 anos, oriundo da primeira turma de Guardas Municipais de Chapecó, exerceu a função de Sub Comandante de janeiro de 2021 até abril deste ano e agora assume o desafio frente a uma das guardas municipais que é referência no Estado de Santa Catarina e na região Sul do país. SUB COMANDANTE DA GM Aline Ribeiro ingressou na Guarda Municipal de Chapecó em 2016, exerceu função como chefe de equipe, e agora assume o sub comando. Sua assunção ao cargo também fica marcada, por ser a primeira mulher a assumir uma função na instituição. [...]



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