Vereadores de Chapecó aprovam Projeto de Lei que beneficia agentes comunitários

O projeto atende integralmente emenda constitucional, que determina que o vencimento desses profissionais não será inferior a dois salários mínimos

 

Em sessão ordinária de quarta-feira (21), os vereadores de Chapecó aprovaram Projeto de Lei Complementar (PLC), que dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O projeto atende integralmente emenda constitucional, que determina que o vencimento desses profissionais não será inferior a dois salários mínimos.

De acordo com informações do Projeto de Lei Complementar, Chapecó conta com aproximadamente 340 agentes comunitários de saúde (ACS) e 110 agentes de combate às endemias (ACE) trabalhando na atenção básica. A função dos profissionais, é fazer a interlocução entre a comunidade e o serviço de saúde, visitando cada domicílio, a fim de orientar as famílias a cuidarem de sua própria saúde, levando conhecimento dos riscos de doenças e epidemias. O PLC foi aprovado em duas votações e nas duas sessões, teve o voto favorável de todos os vereadores.

Com a aprovação do projeto, os vencimentos desses servidores ficam estabelecidos em R$ 2.824,00. O PLC ainda determina que por se tratar de um programa de âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o valor do vencimento proposto será implantado após efetivação do repasse dos recursos pela União.

O presidente da Câmara, André Kovaleski (PL), lembrou da importância do projeto em valorizar os agentes comunitários, que estiveram presentes em plenário durante as votações. “São servidores de extrema importância para a prevenção de doenças e epidemias no município. Nosso papel foi discutir e aprovar rapidamente o texto que beneficiará a categoria”.