Vereador Fernando Cordeiro fala sobre aborto na Rádio Chapecó FM 100.1

Hospital da Criança também foi destaque na entrevista desta terça-feira (03)

Um tema polêmico em todo o Brasil também foi debatido em sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Chapecó. Com a liberação da pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) para votação, os vereadores do município reagiram. Duas moções foram aprovadas.

O vereador Fernando Cordeiro, Presidente do Legislativo Chapecoense, esteve na Rádio Chapecó FM 100.1 e falou sobre o assunto.

A Moção de Repúdio foi direcionada para o STF e destaca em seu texto que a maneira mais apropriada para se discutir o aborto no Brasil é pelo Congresso Nacional. “O parlamento brasileiro garante a vontade soberana do povo, fortalece as instituições governamentais e zela pelo princípio da separação dos poderes”, destaca o documento.

Já a Moção de Apoio, encaminhada ao Congresso Nacional, solicita que caso seja aprovado o aborto pelo STF, sejam tomadas as providências quanto a legislação visando a nova proibição desta prática. “O PL 1135/91, que trata sobre a descriminalização do aborto no Brasil, já foi derrotado três vezes no Congresso Nacional”, lembra a proposição.

As duas moções apresentadas foram assinadas por 15 vereadores de Chapecó. Na votação, foram aprovadas por 17 parlamentares, com abstenções dos vereadores Silvano Sengbuch (PT) e Deise Schilke (PT) e ausência da vereadora Marcilei Vignatti (PSB).

Vereadores de Chapecó aprovam cessão de uso do Hospital da Criança ao Governo do Estado

A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou em plenário o Projeto de Lei (PL) de origem do Executivo Municipal. O projeto dispõe sobre a cessão de uso do Hospital da Criança ao Governo do Estado pelo prazo de até 30 anos. O texto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção municipal.

O Hospital da Criança conta hoje com 51 leitos e deverá ser utilizado para prestação de serviços médicos de referência regional. Além do imóvel, o Poder Executivo cede ao Estado todos os equipamentos médicos e bens, cujo inventário deverá ser realizado previamente a assinatura do termo de cessão. O projeto determina que o Estado não poderá modificar a destinação da área cedida, somente se for elaborado contrato de gestão ou concessão com entidades prestadoras de serviços de saúde.

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O PL também busca a autorização para viabilizar a elaboração de um projeto executivo para regularização e reforma do Hospital da Criança, no valor de até R$ 450 mil, e a efetuar a doação ao Estado, o qual deverá, a partir do projeto, executar as melhorias necessárias na unidade a ser cedida.

O presidente da Câmara, Fernando Cordeiro (PSC), lembrou que o Projeto de Lei deu entrada no Legislativo em regime de urgência. “Mais uma vez as comissões trabalharam de forma rápida. O PL foi analisado em tempo recorde e encaminhado ao plenário para votação. Essa situação do Hospital da Criança requer soluções imediatas e, dessa forma, agimos com celeridade”.