Secretário de Fazenda de Chapecó trata sobre distribuição de receitas com o Governo do Estado

O movimento econômico gerado pela distribuição de petróleo e derivados em Santa Catarina é estimado em cerca de R$ 7 bilhões

 

Chapecó/SC, 23 de novembro de 2023 – O secretário da Fazenda de Chapecó, Moacir Rohr, que é presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (CONFAZ-M/SC), esteve nesta semana em reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, em Florianópolis. Também estiveram presentes na reunião o prefeito de Joinville, Adriano Silva, o secretário de Fazenda de Joinville, Fernando Bade, o secretário de Fazenda de Jaraguá do Sul, Antenor Galvão, Carlos Henrique Lima e Vera Lúcia Ribeiro de Souza, representando a AMUNESC (Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina) e o procurador do município de Jaraguá do Sul, Benedito Carlos Noronha.

Durante a reunião, foi tratado sobre a mudança na apuração do Valor Adicionado Fiscal da atividade econômica de produção, distribuição e comercialização de combustíveis derivados de petróleo.

De acordo com Rohr, atualmente, apenas três municípios que recebem o petróleo para distribuição são beneficiados. “Nós defendemos que este valor seja distribuído entre os 295 municípios, pois o fato gerador do imposto acontece nos municípios, quando os motoristas abastecem os veículos. Entendemos que é o mais justo”, disse Rohr.

O movimento econômico gerado pela distribuição de petróleo e derivados em Santa Catarina é estimado em cerca de R$ 7 bilhões. O Governo do Estado ficou de responder sobre a demanda até o dia 04 de dezembro. Além disso, a previsão de pagamento da compensação por perda do ICMS do Combustível deve ser paga no dia 15 de dezembro, dependendo do repasse do Governo Federal.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Chapecó