Projeto de Lei cria selo de qualidade para “Empresa que apresenta boas práticas de equidade”

A autoria do projeto é da vereadora Deise Schilke (PT) 

 

Os vereadores de Chapecó votaram e aprovaram Projeto de Lei (PL) que homenageará empresas privadas que fomentam instrumentos de promoção da igualdade de gênero no ambiente do trabalho. A autoria do projeto é da vereadora Deise Schilke (PT) e segue para sanção municipal.

O PL estabelece que anualmente, nas sessões do Legislativo do mês de março, a Câmara Municipal de Vereadores concederá a até quatro empresas sediadas no município, dos setores da indústria, comércio, transportes, alimentação ou serviços, o selo “Empresa com Boas Práticas de Equidade”.

Serão reconhecidas, aquelas empresas que oportunizar o acesso a cargos de coordenação e administração na empresa com igualdade entre homens e mulheres; apresentar Plano de cargos e salários equiparados para trabalhos similares entre homens e mulheres; oportunizar a qualificação profissional das mulheres; financiar iniciativas criadas para as mulheres; refutar atitudes não discriminatórias para mulheres pela condição de gestante, lactante, por idade, padrão de beleza; inibir eventuais discriminações pelo gênero, que possam comprometer o rendimento das trabalhadoras; adotar instrumentos de controle para evitar abusos e assédio sexual no ambiente de trabalho; fomentar a redução da desigualdade de gênero na empresa/empreendimento;

As empresas serão escolhidas por uma comissão formada por representantes do Poder Legislativo, Poder Executivo, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (Acic). “Estatísticas de gênero demonstram que as mulheres brasileiras recebem, em média, o equivalente a 76% do rendimento dos homens, ou seja, quase 30% a menos, apesar de terem, em média, mais escolaridade que os homens. São situações como essas que precisam acabar e, por isso, devemos valorizar quem realiza ações de equidade”, lembrou a vereadora Deise Schilke.