Prazo da contribuição sindical vence dia 31

A contribuição é destinada para entidades que compõem os sindicatos patronais e dos empregados

Chapecó/SC, 26 de janeiro de 2024 – O prazo para o recolhimento da contribuição sindical vencerá na próxima quarta-feira, 31 de janeiro. Essa contribuição, que consiste numa importância proporcional ao capital social registrado da empresa, é destinada para entidades que compõem os sindicatos patronais e dos empregados.

Tributo federal, a contribuição sindical tem base no artigo 149 da Constituição Federal e nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na lei 13.467/2017. Seu valor obedece a tabela progressiva descrita no artigo 580, inciso III, da CLT.

Conforme o Centro Empresarial de Chapecó, que possui como filiados 14 sindicatos representativos de empresas do comércio, indústria e prestação de serviços, a contribuição sindical auxilia na realização de atividades em favor das respectivas categorias. Dessa forma, mesmo que não seja obrigatório, todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica, seja das empresas ou dos trabalhadores, podem efetuar o pagamento contribuição a favor do sindicato representativo, independentemente de serem ou não associados a sindicato.

Com informações: Extra Comunica