As obras devem iniciar em julho e têm prazo de 12 meses para serem entregues, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000
Uma decisão da Vara da Infância e Juventude da comarca de Chapecó concedeu tutela de urgência para que seja feita reforma na maior escola pública estadual da capital do Oeste para sanar problemas estruturais. Trata-se da Escola Bom Pastor, localizada na esquina das ruas Florianópolis e Nereu Ramos. Além disso, o governo do Estado deve elaborar, concluir e executar projeto de acessibilidade na unidade de ensino, de acordo com a legislação vigente. As obras devem iniciar em julho e têm prazo de 12 meses para serem entregues, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000.
De acordo com ação civil pública cível, formulada pelo Ministério Público, pais de alunos apresentaram fotos e vídeos comprovando infiltração em paredes, forro e aberturas, escoamento da água da chuva, problemas elétricos e estrutura do teto.
No início do ano letivo de 2023 foram relacionados buracos no forro do teto, lajotas quebradas, inexistência de acesso por rampa ao terceiro pavimento, telhas da cobertura do ginásio prestes a cair, além da ausência de vagas cobertas de estacionamento para pessoas com deficiência, o que deixa os alunos especiais vulneráveis aos recorrentes vazamentos e alagamentos causados pelas chuvas que impedem, inclusive, o curso normal das aulas e causam curtos-circuitos.
“Neste caso, há evidente descumprimento das normais vigentes em prejuízo à segurança e ao bem-estar dos usuários dos serviços da escola estadual, em especial alunos e professores que acabam sendo mantidos em ambiente que lhes suprime o direito à dignidade.Nenhuma das justificativas apresentadas pelo Estado o isenta do dever de assegurar, com máxima prioridade, a segurança e a dignidade em seus estabelecimentos de ensino”, considerou a magistrada.
- Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
