Guarda Municipal mantém ações visando coibir o consumo de entorpecentes em espaços públicos

Diversas abordagens já foram realizadas

 

Chapecó/SC, 03 de fevereiro de 2024 – As ações visando coibir o consumo de entorpecentes em espaços públicos tem se intensificado no início deste ano. O objetivo é preservar a ordem e manter espaços seguros, cumprindo com a finalidade a qual existem, a qual é receber pessoas que buscam lazer, usufruindo dos espaços e equipamentos públicos de maneira ordeira.

É importante ressaltar que a posse ou porte de entorpecente, crime previsto no Art. 28 da Lei Antidrogas, por mais que seja um crime considerado despenalizado, por não haver uma pena privativa de liberdade pelo seu descumprimento, não se pode confundir com descriminalizado, a posse ou porte continua sendo um crime previsto em lei e, neste sentido, os órgãos de segurança tem o dever de se fazer cumprir o que está previsto em legislação, coibindo condutas delitivas e as encaminhando ao Judiciário para aplicação das medidas cabíveis.

Diversas abordagens já foram realizadas e seguirão ocorrendo de maneira efetiva no decorrer do ano.

Foto e informações: PMC/Divulgação