Governador Jorginho Mello apresenta balanço dos primeiros 100 dias de gestão

A segunda-feira, 10 de abril, marcou os primeiros 100 dias do governo Jorginho Mello com uma coletiva de imprensa, realizada no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. No ato foi lançado o programa Santa Catarina Levada a Sério, que permitirá a retomada de convênios e repasses para as prefeituras catarinenses, destravando obras e investimentos.

Durante a coletiva, foram anunciadas também pelo governador cinco ações para garantir mais segurança nas escolas catarinenses:

• Ronda escolar reforçada já desde o dia 5 de abril e mantida de forma contínua
• Ter dentro de cada uma das 1.053 escolas estaduais um profissional de segurança armado, experiente e pronto para agir
• Protocolo de treinamento de professores para reação rápida e segura
• Estruturação de um centro integrado de operações policiais, aumentando ainda mais a velocidade de resposta das instituições em cenários de emergência
• Criação de um Comitê Permanente de Segurança nas Escolas para monitorar a implantação das ações, avaliar resultados e sugerir novos esforços

Em todas as áreas do governo, a mensagem foi pela manutenção do ritmo acelerado imposto nesses primeiros meses. “O dia a dia nos engole, nos consome. Mas todos os dias precisamos ver como está o cumprimento dos nossos compromissos com a população de Santa Catarina, que precisa ser levada a sério por seus gestores públicos e é esse nosso recado aqui hoje. Analisamos todas as ações do Governo desde 1° de janeiro e o levantamento mostrou: já avançamos muito”, disse Jorginho, que ao longo desse período fez 35 roteiros de trabalho, sendo 32 viagens dentro do estado e três para Brasília.

Acompanhe um resumo das ações realizadas nos primeiros 100 dias e com alguns projetos para os próximos meses nas principais áreas:

SEGURANÇA PÚBLICA

Redução da criminalidade em Santa Catarina é o destaque no início de 2023.

Nos órgãos que integram a Secretaria de Estado de Segurança Pública, há resultados em todas as instituições.

POLÍCIA MILITAR – Programa PMSC 3.0. Foram apresentados 251 novos projetos.

Em 100 dias, foram realizadas sete Operações em todo o Estado, com resultados significativos de apreensões, prisões, além do trabalho socioeducativo realizado.

Em equipamentos, foram investidos mais de R$ 11 milhões, com a entrega de novos drones, de 82 novas viaturas, 25 fuzis Fire Eagle e um aparelho de Raio-X para identificar o conteúdo interno de bombas.

Foram inauguradas novas bases militares como o novo posto de referência em Chapecó, a nova Base Operacional em São José, o novo Quartel em Alfredo Wagner e dado início às obras no Grupamento Militar em Rio das Antas.

POLÍCIA CIVIL – A redução da criminalidade em Santa Catarina é o destaque no início de 2023.

Casos de latrocínio: queda de 60% na comparação com o mesmo período no ano passado.

Mandados de prisão: 894 mandados de prisão, representando 6% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Número de crimes: queda de 2,2% com o registro de 153.750 fatos típicos consumados.

Roubo em comércio: redução de 29% nos registros: em 2023 foram 208 casos, contra 295 no ano passado.

Apreensão de cerca de R$ 22,7 milhões por meio das operações da Diretoria de Investigações Criminais (DEIC), cujo alvo são organizações criminosas com alto poder financeiro.

Em 110 dias, a Polícia Civil recebeu R$ 14,5 milhões em investimentos com a entrega de 115 viaturas descaracterizadas e 380 computadores, distribuídos em todas as regiões do estado. Também está previsto um novo reforço na frota com a entrega de mais 293 viaturas nos próximos meses.

Inauguração da nova Sede da Delegacia Regional de Araranguá.

Assinatura da ordem de serviço para retomada da obra do Complexo de Segurança Pública de Forquilhinha.

POLÍCIA CIENTÍFICA – Aumento de 11% nas perícias realizadas em comparação com o mesmo período em 2022.

Entregues 5 viaturas, 55 câmeras fotográficas e 10 drones.

Entrega do Núcleo Regional de Polícia Científica em Porto União

Decréscimo de 7% de laudos pendentes em 3 meses, mesmo com recorde na quantidade de solicitações recebidas.

Início da emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN em todo o estado. Dos mais de 100 mil documentos emitidos desde o início do ano, cerca de 30% já contam com o novo modelo.

Captação de aproximadamente R$ 5 milhões (convênio com FRBL/MP e Emendas Parlamentares Federais LOA 2023) que serão utilizados na modernização da atividade finalística,

Planejamento Estratégico da Polícia Científica para os anos de 2023 – 2027.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR –  Foco na melhoria dos serviços operacionais e da segurança contra incêndios; revisão da organização básica da corporação; modernização das viaturas e equipamentos.

Foram entregues uma auto escada mecânica de 55 metros – uma  das maiores da América Latina, para Balneário Camboriú; 8 caminhões de combate a incêndio – na sua maioria para municípios de até 50 mil habitantes; bem como veículos pequenos e equipamentos individuais, que ultrapassam o valor de R$ 22 milhões.

INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Foram aplicados R$ 80 milhões em recuperação e implantação de novas rodovias e contratados R$ 1 bilhão para a recuperação da malha rodoviária catarinense.

Seguem as tratativas junto ao Governo Federal para recuperação dos R$ 465 milhões aplicados nas BRs. No período, houve redução de 21% nas despesas e contratos, com economia projetada de R$ 6 milhões/ano.

Nestes primeiros 100 dias, a secretaria também se concentrou em avaliar e dar andamento às obras iniciadas, focando sua atuação no ritmo dos trabalhos, prazos e questões legais e administrativas para realizar as entregas que os catarinenses esperam.

ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA

Ampliação da metodologia da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, com a ocupação laboral como foco, garante ressocialização e segurança para o sistema.

Por essas ações da atual gestão, a nova Penitenciária de São Bento do Sul já está recebendo empresas interessadas na produção industrial a ser desenvolvida no local. O sistema prisional conta atualmente com 178 convênios firmados.

SC possui hoje mais de 7.600 reeducandos trabalhando, ou seja, 31,69% de todos os apenados. A expectativa é atingir mais de 10.000 até o final de 2023.

Decisão de chamamento de 450 profissionais concursados.

SAÚDE

Mutirão da Saúde: avança a ação que busca zerar a fila de pacientes que esperam há mais de seis meses por uma cirurgia.

Em pouco mais de três meses, já foram realizadas mais de ¼ das cirurgias previstas, superando 25 mil cirurgias. A meta é, em cerca de quatro meses, eliminar a fila de espera que estava represada antes do início do mutirão.

Para chegar a esse número, foi ampliada a oferta de procedimentos por meio de pactuações entre as unidades hospitalares, gestores municipais e órgãos de saúde: contratualizações; mutirões; “terceiro turno” de atendimento; publicação de portarias ampliando habilitações em cirurgias ortopédicas e em serviços de Alta Complexidade em Cardiologia.

Inauguração da Policlínica da Saúde da Mulher e da Criança em Florianópolis em parceria com a prefeitura, com aporte de R$ 3 milhões do Governo do Estado.

Combate à dengue – implantação do Centro de Operações de Emergências de Arboviroses e repasse de R$ 10 milhões aos municípios para contratação de mais profissionais.

Vacinação – início da aplicação de doses da vacina Pfizer bivalente contra a Covid-19 na população dos grupos prioritários no dia 27 de fevereiro. Desde então, foram aplicadas mais de 180 mil doses da Pfizer bivalente nessa população.

Decreto de emergência em Saúde: permite ao governo ações urgentes de reformas estruturais em seis unidades do Estado na região da Grande Florianópolis, entre elas a Maternidade Carmela Dutra, o Hospital Infantil, o Hospital Celso Ramos e o Regional de São José.

Ações planejadas para os próximos meses: preparo da sala do tomógrafo do HIJG, abertura do serviço de hemodinâmica do Hospital Infantil de Joinville; habilitação da Policlínica da Mulher e da Criança de Florianópolis; habilitação de serviço junto ao Ministério da Saúde (MS) nos leitos de UTI em TImbó e Mafra; habilitação de serviço de câncer no Cepon Florianópolis, Hospital São Miguel do Oeste e de Tubarão junto ao MS; habilitação estadual da cardiologia de Brusque, Jaraguá do Sul e Concórdia.

Foco também na ampliação da rede de assistência em saúde mental. Atualmente o Estado conta com 857 leitos SUS em psiquiatria distribuídos em 78 hospitais. Essas unidades recebem recursos via Política Hospitalar Catarinense (PHC). Também estão disponíveis 112 CAPS. O objetivo é aumentar a assistência e as políticas públicas de apoio à saúde mental.

EDUCAÇÃO

Levantamento da situação estrutural das escolas e estudos para início do programa Universidade Gratuita.

A área da Educação lança nas próximas semanas o Programa Educação Empreendedora. Em parceria com a FIESC, é um convênio com o sistema S para ofertar cursos profissionalizantes como parte do eixo profissionalizante do Novo Ensino Médio para cerca de 40 mil estudantes até 2024. Serão contemplados, imediatamente, mais de 10 mil estudantes e 20 mil no segundo semestre.

Outra ação da secretaria é o início da recuperação das redes elétricas das escolas. Em ação conjunta com a Celesc e as universidades do sistema Acafe, a medida busca resolver o problema de quase todas as unidades de educação estaduais, que não podem sequer instalar uma lousa eletrônica ou ar-condicionados, fundamentais para a qualidade de ensino dos estudantes.

Entre as ações já em andamento está a permissão para confraternização com alimentos nas escolas, para que as famílias possam voltar a fazer parte do dia a dia das unidades. Dia 15 de abril, Dia da Família na Escola, terá como tema a saúde mental nas escolas e será o pontapé inicial para fazer essa conscientização da importância do envolvimento da Educação com a sociedade.

Em paralelo, estão em andamento todos os estudos e ações necessárias para o início do programa Universidade Gratuita, no segundo semestre deste ano. A iniciativa irá garantir a oportunidade de realizar um curso superior, de forma gratuita, para milhares de catarinenses, contribuindo para o desenvolvimento de Santa Catarina.

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Capacitações da Educação Especial para professores da rede estadual e das instituições especializadas para qualificar os profissionais que atuam direta ou indiretamente com as pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção/hiperatividade e altas habilidades/superdotação.

R$ 274 milhões em repasses em 2023 para instituições parceiras.

Capacitação sobre Convênios e Transferências de Recursos.

Atleta da FCEE é convocada para a Seleção Brasileira de Bocha Paralímpica.

UDESC

A Udesc lançou importantes obras no começo deste ano, como a ordem de serviço para reconstruir a Escola de Educação Básica Dayse Werner Salles e erguer ginásio poliesportivo no terreno das novas instalações do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte (Cefid), no Bairro Capoeiras, em Florianópolis, e para pintar e reformar o prédio do Centro de Ciências Humanas e da Educação (Faed), no Bairro Itacorubi.

Em 2023, a Udesc também já liberou R$ 46 milhões a 12 centros de ensino, na maior descentralização de recursos da universidade pelo segundo ano consecutivo, e deu reajuste histórico em bolsas e auxílios estudantis para graduação e pós-graduação.

A universidade terá ainda um novo vestibular, com modelo único no País. Serão duas opções que os candidatos poderão escolher ao mesmo tempo (prova e histórico do ensino médio) na hora da inscrição. Além disso, a Udesc homologou a criação de 12 doutorados e três mestrados, que agora só precisarão ser aprovados no Ministério da Educação para abrir turmas.

DEFESA CIVIL

Foram entregues 20 Kits de Transposição de concreto para pontes nos municípios e outros 25 estão previstos para  os próximos meses.

Para os próximos meses está previsto o lançamento de uma ferramenta online para Monitoramento de Chuvas, Rios e Barragens.

Em abril terá início o Programa Defesa Civil na Escola, que contemplará cerca de 40 mil alunos, englobando escolas públicas e privadas, para capacitar professores e estudantes para atuar de forma compartilhada na gestão de riscos e desastres.

Entre as próximas ações, está um novo radar em Joinville para máxima cobertura no Litoral Norte.

COMUNICAÇÃO

Em 100 dias, além da cobertura diária, a Secretaria de Estado da Comunicação reuniu semanalmente os assessores do Governo para alinhamento da comunicação, inclusive com o governador Jorginho. Visitas aos veículos e coletivas de imprensa aconteceram durante o período, com divulgação de grandes temas como a situação das contas públicas, reforma administrativa, plano estadual de cirurgias eletivas, programa SC Inovadora, campanha contra a dengue e Plano de Ajuste Fiscal.

A nova identidade visual do governo foi criada e está sendo substituída gradualmente em todas as peças de comunicação, começando pelas digitais.

Foi promovida uma pesquisa entre os veículos de comunicação do Estado, que classificaram o conteúdo produzido como útil, muito útil e indispensável.

Foram implantadas métricas no portal de notícias e, somadas as cinco redes sociais onde tem perfis, o Governo soma 1,8 milhão de seguidores.

Para os próximos 100 dias está previsto o lançamento da Agência Catarinense de Notícias e a realização de um treinamento de mídia com todos os porta-vozes.

FAZENDA

A Secretaria da Fazenda é uma das que precisou agir mais rápido no início da gestão Jorginho. Levantamento analisou o desempenho das contas públicas nos últimos 10 anos e identificou que SC precisa de R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023. É necessário ainda obter os recursos para implementar novos projetos e políticas públicas em SC.

Para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, foi lançado o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). O pacote garantirá R$ 2,1 bilhões extras em novas receitas tributárias e tem potencial de economia de R$ 2,2 bilhões por ano com a redução de despesas e o controle da folha de pagamento – somente em 2022, SC desembolsou R$ 3,5 bilhões extras com o pagamento do funcionalismo.

Em outra frente, o Governo do Estado calcula captar R$ 1,7 bilhão em financiamentos para realização de investimentos. O Pafisc prevê também menos burocracia para o pagamento dos chamados saldos das transferências especiais (40% menos) e nos novos convênios (30% menos) para repasses aos municípios, iniciativa que faz parte do programa Santa Catarina Levada a Sério.

CONTROLADORIA-GERAL

A folha  é a maior despesa do Poder Executivo, cerca de R$ 16 bilhões ao ano. Neste 1º trimestre, o projeto alcançou a automatização de 52% da folha. O total de pagamentos irregulares evitado pela auditoria no período foi de R$ 673 mil.

Lançamento do Ciclo 2023 do Plano de Integridade e Compliance, que prevê a publicação do Código de Ética dos Agentes Públicos do Poder Executivo e elaboração de códigos de conduta por todos os órgãos e entidades do Executivo estadual.

Auditoria das obras do Plano 1000 – auditorias in loco para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos (R$ 406,6 milhões) recebidos pelos municípios.

Proposta de um novo modelo de repasse de recursos aos municípios que garanta maior controle e transparência, assegurando a utilização dos recursos de forma eficiente e adequada.

ADMINISTRAÇÃO

O Governo concluiu e entregou à Assembleia Legislativa a Reforma Administrativa, com criação de novas secretarias a custo zero: Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura e Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso foram recriadas as secretarias de Estado do Planejamento e do Turismo e remodelada a SDE, agora Secretaria de Indústria, Comércio e Serviço.

A Secretaria de Administração trabalha agora para realizar o recadastramento de 100 mil servidores, com o objetivo de medir a real força de trabalho do Estado, e alocar com inteligência: efetivos, terceirizados e temporários.

Além disso, a pasta está estudando um controle efetivo do ponto dos servidores, que hoje é feito por cada órgão, não há padronização nem controle gerencial. Uma saída é o georreferenciamento, que vai permitir acompanhar onde as pessoas estão durante o horário de trabalho.

Nas licitações, a criação de uma Central de Compras conjunta para todas as secretarias trará padronização dos processos e economia pelo ganho de escala. O produto não perde qualidade, mas pela compra em quantidade o preço fica mais barato. A previsão é ganhar em escala e gerar uma economia de R$ 200 milhões por ano.

AGRICULTURA

Na Secretaria de Agricultura, a prioridade é levar a energia trifásica para a área rural. Ainda nesses 100 dias já foi anunciada a implantação de 500 km de linhas de transmissão para levar a energia trifásica em áreas rurais das regiões do Oeste, do Planalto Serrano, do Planalto Norte e do Alto Vale. Cerca de 20 mil consumidores devem ser contemplados com o investimento de R$ 40 milhões, que será realizado pela Celesc.

A ação de regularização fundiária também obteve resultados significativos. Com um investimento de apenas R$ 1,6 milhão, 5.822 imóveis rurais foram regularizados. Foram

93 mil propriedades sem escrituras, 211 mil hectares incorporados e 500 mil hectares com maior tecnologia. A projeção é regularizar 25 mil propriedades em 2023.

Destaque também para a mobilização do Governo do Estado e iniciativa privada para prevenção à Influenza Aviária, com barreiras e ações conjuntas para evitar casos da doença em SC.

Equipamentos agrícolas: R$ 51 milhões em investimentos; 351 equipamentos em processo de aquisição. (bancada federal e estadual)

Programa terra boa: R$ 114,7 milhões em investimentos; 70 mil famílias beneficiadas.

Plano ABC+SC: lançamento do plano agricultura de baixa emissão de carbono.

Fundesa – Fundo Estadual de Sanidade Animal: R$ 7,3 milhões em investimentos; 334 produtores indenizados; 2.176 animais doentes abatidos.

CIDASC

Responsável pelos serviços de defesa sanitária animal e vegetal, a Cidasc registrou expressivos números nos primeiros 100 dias de gestão.

• 562 capacitações em educação sanitária;
• 5.986 promoção à saúde (ações fiscalizatórias);
• 2.942 amostras analisadas nos dois laboratórios;
• 193 certificações sanitárias;
• 326.000 Guia de Trânsito Animal (GTA);
• 336.883 brincagem;
• 8.401 apoio aos processos produtivos das agroindústrias (Médico Veterinário de Apoio – MVA);
• 256 análises de protocolos de cadastros de agrotóxicos;
• 293 análises de protocolos de registros de empresas;
• 83 processos relatados na Câmara de Reconsideração Técnica (CRT);
• 18 sessões de julgamento;
• 89 toneladas de vegetais classificados.

MEIO AMBIENTE

Licenças IMA – 3.902 processos foram protocolados no Instituto e 3.835 foram finalizados, o que representa uma taxa de conclusão de 98,18%.

O IMA emitiu 3640 novas licenças até o momento. Entre os destaques, a Licença Ambiental Prévia (LAP) para a obra de alimentação artificial da Praia de Jurerê, em Florianópolis, e a Licença Ambiental de Instalação (LAI) da ampliação do cais do porto da Portonave, na cidade de Navegantes.

A fiscalização contabilizou nesses 100 primeiros dias mais de 600 ações administrativas entre vistorias, operações, emissões de embargos e autos de infração, audiências de conciliação, julgamentos entre outros.

Balneabilidade – Programa de Monitoramento do IMA abrange 500 quilômetros do litoral, 27 municípios e mais de 100 praias e balneários do sul ao norte do estado sendo o segundo maior monitoramento de balneabilidade do país.

Ampliação da frequência da amostragem e análise de 82 pontos dos 237 monitorados no litoral catarinense. Foram executados 3.081 ensaios das amostragens nos 237 pontos monitorados, e 574 amostras coletadas em 7 semanas nos 82 pontos pré-definidos.

Gestão de Fauna – O Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS-SC), localizado no Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis, recebeu, nesse período, 602 animais silvestres para atendimento, sendo que desse total 158 retornaram à natureza pela equipe do Espaço Silvestre.

Prêmio Advancing Trails Awards – O IMA, que coordena a Rede Brasileira de Trilhas, foi uma das instituições ambientais contempladas pelo Prêmio Advancing Trails Awards na categoria Internacional.

Prêmio Fritz Müller – O IMA lançou o 24º Prêmio Fritz Müller com o objetivo de reconhecer empresas e organizações que desenvolvem projetos e iniciativas que vão além da legislação ambiental e que resultam em benefícios para o desenvolvimento sustentável.