Em entrevista para a Rádio Chapecó FM, Deputado Edilson Massocco fala sobre Projeto Faculdade Gratuita

Líder do Governo na Alesc também falou sobre o trabalho no Legislativo e os investimentos previstos para melhorias em rodovias estaduais

 

O Deputado Estadual Edilson Massoco (PL) participou do Chapecó Notícias 1ª Edição desta quinta-feira (25), no FM 100.1. Massoco, que é líder do governo, falou sobre o Projeto Universidade Gratuita e o trabalho na Alesc. O Deputado também comentou sobre os investimentos previstos para melhorias em rodovias estaduais – principalmente na SC-283 – que liga Chapecó a Concordia.

UNIVERSIDADE GRATUITA

O Governador Jorginho Mello (PL) entregou o Projeto de Lei que cria o programa Universidade Gratuita para análise da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

A expectativa do Governo é atender pelo menos 30 mil acadêmicos em 2023, chegando a 75 mil em 2026. O Universidade Gratuita vai oferecer aos estudantes a graduação acadêmica integral, chegando a R$ 1,2 bilhão de investimentos em 2026.

Não se trata de uma bolsa de estudos: o aluno não precisa recorrer a um financiamento ou mesmo ter um avalista.

Segundo o Estado de Santa Catarina, a implantação do Programa será escalonada: serão 30 mil alunos no segundo semestre de 2023; 45 mil em 2024; 60 mil em 2025 e chegar a 100% de contemplados, cerca de 75 mil alunos, em 2026, atendendo todos os estudantes matriculados nas universidades comunitárias.

Em 2023, o investimento inicial será de, pelo menos, R$ 228,4 milhões. Em 2024, R$ 698,2 milhões; Em 2025 chegará a cerca de R$ 933,8 milhões e, na fase final de implementação, pode chegar a R$ 1,2 bilhão.

O Projeto inclui também, além das 13 universidades do Sistema Acafe, a SATC, de Criciúma, e Ielusc, de Joinville, que foram incluídas na proposta porque também são instituições sem fins lucrativos.

CONTRAPARTIDA DOS ESTUDANTES

Para participar, os estudantes precisam seguir uma série de pré-requisitos. Entre eles, residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos, ter uma renda máxima, sendo que a preferência sempre será dos mais carentes, e, preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas públicas, entre outros.

Como contrapartida, os acadêmicos precisarão atuar em sua área de formação durante ou após a graduação.

CONTRAPARTIDA DA ACAFE

O Programa prevê ainda que, a cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe.

As instituições do sistema também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, garantir a contrapartida, prestar contas ao Estado sobre o andamento dos auxílios, Ofertar itinerários formativos aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual, com 50% de gratuidade, entre outros.

Projeto que amplia sistema de bolsas em universidades particulares também foi entregue

O Governador também entregou à Alesc o Projeto de Lei (PL) que amplia o sistema de bolsas para estudantes das instituições particulares de ensino superior, que não fazem parte do Sistema Acafe.

Segundo o PL, a partir do próximo ano, elas receberão o equivalente a 20% de todos os recursos aportados no Universidade Gratuita.

Os recursos serão destinados às instituições de acordo com o número de alunos regularmente matriculados e com base no orçamento aprovado no ano anterior. A instituição privada de ensino superior deve estar cadastrada na Secretaria de Estado da Educação e ter sede própria em Santa Catarina.

Nesse caso, os recursos serão alocados em nome de cada acadêmico admitido para uma bolsa de estudos e liberado para a instituição somente com autorização expressa do universitário.

Como contrapartida, o estudante beneficiado pelo programa deverá trabalhar em sua área de formação na região onde cursou a graduação durante ou após o período de estudos.

Na entrega do Projeto pelo Governador na Assembleia Legislativa, além de representantes do Governo do Estado, os reitores das universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e representantes dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) também estiveram presentes.