Disputa por terras: Deputados federais aprovam marco temporal
“Hoje a vitória é do Brasil, é do agro, é do homem do campo, é do direito à propriedade, é da segurança jurídica no país”, disse Caroline Rodrigues De Toni, deputada federal pelo PL/SC através de mídias sociais
Com 324 votos favoráveis, 131 contrários e uma abstenção, ontem a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 490/07 sobre o marco temporal que trata da ocupação de terras por povos indígenas. Matéria segue para apreciação do Senado.
Tramitando há 16 anos no parlamento brasileiro, eis que ontem os deputados definiram posição referente ao assunto que tem tomado parte nas discussões em todo território nacional. De acordo com informações da Agência Câmara, o projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
Mesmo ainda não ter validade de lei, pois carece de manifestação tácita da Casa Revisora que é o Senado da República. No entendimento da maioria dos deputados federais, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, “deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural. Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada”, apontam informações publicadas pela Câmara dos Deputados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém pauta para julgamento do assunto. Registros do STF dão conta de que esse assunto já teve sua apreciação pelo plenário do Judiciário adiado por sete vezes. Desta vez o julgamento está marcado para o próximo dia sete. Isso se novos episódios não surgirem nesse tempo.
O embate segue na instância política. O deputado Arthur Oliveira Maia, relator da matéria, aponta que o projeto se apoiou na decisão do próprio Supremo e disse esperar que o STF paralise o julgamento sobre o tema. “O País não pode viver num limbo de insegurança”, asseverou.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
