ConCidade aprova Diagnóstico Socioambiental e Área Urbana Consolidada

Após a aprovação pelo ConCidade, o projeto de Lei será encaminhado para aprovação na Câmara dos Vereadores

 

Chapecó/SC, 29 de novembro de 2023 – Em reunião realizada na terça-feira (28), no auditório da Prefeitura, o Conselho da Cidade de Chapecó (ConCIdade) aprovou Projeto de Lei com o Diagnóstico Socioambiental elaborado por Universidades do Município, além do novo conceito de área urbana consolidada dentro do Plano Diretor.

A reunião foi presidida pelo secretário de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, Valmor Scolari. Ele destacou que foram apresentados para os vereadores e conselheiros como o município procedeu na flexibilização de alguns locais de Áreas de Preservação Permanente. Foram explanados os motivos por que foi estabelecida uma distância de 15 metros de cursos de água, em locais de menos risco, e 30 metros para os locais onde há riscos de alagamento, risco geotécnico ou então interesse ecológico e ambiental relevante.

O Diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, Mark Gehlen, disse que essa atualização do conceito de área urbana consolidada é para se adequar à Lei Federal 14.285, de 2021, que alterou o Código Florestal Brasileiro e estabeleceu um novo conceito, que estava desatualizado no Plano Diretor.

Após a aprovação pelo ConCidade, o projeto de Lei será encaminhado para aprovação na Câmara dos Vereadores. Posteriormente os mapas com o Diagnóstico Socioambiental serão disponibilizados para a comunidade.

Todas as informações sobre o ConCidade são públicas e podem ser acessadas por qualquer cidadão chapecoense no endereço: bit.ly/ConCidadeChapeco

Foto: Leandro Schmidt/PMC