Câmara de Chapecó aprova novo loteamento de interesse social

Aprovado por unanimidade, o projeto segue para sanção na Prefeitura de Chapecó

 

O Poder Legislativo de Chapecó, durante sessão ordinária, aprovou Projeto de Lei Complementar (PLC), de origem do Executivo Municipal. O texto dispõe sobre a aprovação de loteamento de interesse social para fins de produção de habitação. Aprovado por unanimidade, o projeto segue para sanção na Prefeitura de Chapecó.

O loteamento de interesse social Rosana II, fica localizado no bairro Efapi e atenderá demanda habitacional de famílias cadastradas junto à Diretoria de Regularização Fundiária e Habitação de Chapecó.

No texto, estabelece que o Loteamento Rosana II, terá toda a infraestrutura pronta, como a rede de abastecimento de água potável, energia elétrica, pavimentação asfáltica, passeios e rede de drenagem pluvial.

O loteamento está incluso no Programa Minha Casa Minha Vida, habilitado pelo município junto ao Governo Federal. O projeto prevê, futuramente, parcelamento de solo para doação dos Lotes ao Programa Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), a fim de viabilizar a posterior edificação e venda às famílias interessadas.

Antes de ser votado, o projeto passou pelas comissões de legislação, justiça e redação final, obras e serviços públicos e finanças e orçamento.