Adolescente que portava maconha e crack novamente detido pela polícia

O menor infrator já é conhecido no meio policial devido outras passagens infracionais

Chapecó/SC, 15 de janeiro de 2024 – Polícias militares estavam em rondas preventivas na região Sul de Chapecó, quando visualizaram um adolescente já conhecido pelas guarnições. Ele estava numa rua do bairro Universitário. De acordo com a PM, ao perceber a viatura policial o jovem tentou esconder-se atrás de um veículo que estacionado.

Diante a situação, foi realizada abordagem do jovem, sendo que em revista pessoal foi encontrado um celular. Numa pochete que o adolescente portava, os policiais encontraram cinco porções de substância semelhante a maconha, cinco pedras de crack e R$ 60,00 em espécie.

Jogada na rua estava uma embalagem para fermento, na qual os policiais encontraram mais três embalagens de maconha e 15 pedras de crack. Com a suspeita de haver mais entorpecentes, o canil foi acionado em apoio. A dupla de cachorros “Royce” e “Ducke“, fizeram seu trabalho farejando as imediações, onde localizaram mais 36 pedras de crack e 31 embalagens de maconha. A droga estava escondida em diversos locais como: em meio a vegetação, área de mata e até mesmo em pontos diversos da rua.

Diante dos fatos, o menor foi conduzido juntamente com toda droga apreendida, até a Central de Plantão Policial (CPP), para procedimentos cabíveis.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pena máxima para atos infracionais cometidos por adolescentes é de até três anos. A referida pena é medida socioeducativa em regime de internação.

Foto reprodução: Site Senado Federal

A diferença entre crime e ato infracional reside na natureza dos atos e nas faixas etárias dos envolvidos.

Crimes são atos ilícitos definidos pela legislação penal, sendo necessário que a legislação os estabeleça para que se configurem como tal. Já os atos infracionais são ações cometidas por adolescentes e são análogos a contravenções penais.

Portanto, é impreciso referir-se a um menor de idade como autor de um crime; a terminologia adequada é “infração”. Essa distinção reconhece a responsabilidade penal diferenciada para menores, sendo tratada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Um projeto de lei tramita no Congresso Nacional que visa alterar atual Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer que a medida socioeducativa de internação aplicável a adolescente autor de ato infracional contra a vida possa ter prazo máximo de doze anos, e especificar critérios de separação de internos por idade.

Clique aqui e saiba mais sobre esse projeto de lei. Você pode opinar a respeito do projeto, votando se apoia ou não a nova proposta.

Foto: Divulgação/PM