As novas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entram e vigor a partir desta segunda-feira (12). As mudanças foram sancionadas pelo presidente da republica, Jair Bolsonaro (Sem partido), no dia 13 de outubro de 2020, quando ficou definida que a vigência das novas regras passaria a ocorrer 180 após.

A partir de agora os motoristas devem estar mais atentos quanto aos novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), também quanto ao número de pontos que podem ocasionar a suspenção do direito de dirigir, e à punição para quem causar morte no transito, ao conduzir veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou uso de drogas.

Os exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH não serão mais feitos a cada cinco anos como. Agora serão a cada dez anos para motoristas com idade até 50 anos; cinco anos para idades acima de 50 anos, e a cada três anos para motoristas com idade igual ou mais de 70 anos.

Fotos: Amauri Sales / Rádio Chapecó

Quanto a pontuação, a lei estabelece uma graduação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, havendo infrações gravíssimas ou não. Dessa forma, o condutor terá a suspenção do direito de dirigir caso ele atinja 20 pontos, sendo que tenha cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 se tiver uma infração gravíssima, e com 40 se não tiver nenhuma infração gravíssima no período de um ano.

Já os motoristas que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independente da natureza da infração cometida. Essa regra atinge motoristas de ônibus, taxis, caminhões, de aplicativos e também mototaxistas. Sendo que se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem, ao atingirem 30 pontos durante 12 meses, toda a pontuação será zerada.

Essas novas regras também proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sobre efeito de álcool, ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.

Para explicar algumas alterações, procuramos o coronel da Polícia Militar de Santa Catarina, Ricardo Alves Da Silva, que é especialista em trânsito. OUÇA:

 

Vejam algumas das novas regras:

  • RECALL

Nos casos em que as montadoras fizerem um chamamento para a realização do (RECAAL), para a correção de algum defeito apresentado no veículo, o automóvel só será licenciado após comprovado que houve atendimento das campanhas de reparo.

  • CADEIRINHAS

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos, que não tenham atingido a altura de 1,45 metro. Pela regra antiga, só era considerada a idade da criança.

  • MOTOCICLETAS

Antes a legislação permitia que crianças maiores de 7 anos poderiam transitar na garupa de motociclistas. Com as novas regras serão permitidas somente crianças acima de 10 anos.

Transitar com o farol da motocicleta apagado passará a ser considerada infração média, sujeito a multa de R$ 130,16. Antes era infração gravíssima.

Novas regas do código de transito passa a ser adotadas nessa segunda feira

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