O Comandante da Guarda Municipal, o Diretor de Segurança Pública e o Delegado Regional de Polícia de Chapecó estiveram reunidos na semana passada para alinhar as ações de combate ao COVID-19 junto aos estabelecimentos (bares) de Chapecó. Na oportunidade, foi ajustado o encaminhamento de procedimentos entre a Guarda Municipal, que atua em apoio à Vigilância Sanitária na fiscalização de regras de combate ao COVID-19 e a Polícia Civil.

O objetivo é fiscalizar e orientar. Contudo, os estabelecimentos que descumprirem as regras impostas pelo Estado e pelo Município serão autuados e os proprietários poderão responder nas esferas administrativa e criminal. No final de semana, foram realizadas diversas fiscalizações.

Na sexta e no sábado, todos os estabelecimentos fiscalizados estavam cumprindo as regras sanitárias e de distanciamento. Apenas no domingo foram constatadas irregularidades. Dois estabelecimentos que descumpriram todas as regras impostas para o combate ao COVID-19 foram autuados e tiveram os eventos encerrados.

As informações foram repassadas à Polícia Civil, que instaurou procedimento em desfavor dos estabelecimentos. Em razão desse descumprimento das normas, esses estabelecimentos poderão ser interditados, e seus proprietários poderão responder criminalmente, com base no artigo 268 do Código Penal.

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