A Câmara de Vereadores de Chapecó criou uma Comissão Especial, que tem o propósito de revisar o Código de Posturas do Município. A comissão é formada pelos vereadores: Cleiton Fossá (presidente); Diego Alves (vice-presidente) e Valmor Scolari (relator). Em 90 dias, deverá ser concluído o trabalho e realizada a apresentação do relatório.

O Código de Posturas de Chapecó, foi instituído em 1990 e determina as medidas de polícia administrativa a cargo do município em matéria de higiene, meio ambiente, segurança, ordem pública, bem-estar público e funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços, lazer e escolas.

Foto: CMC / Divulgação

O vereador Cleiton Fossá disse que o código estabelece relações entre o poder público e a sociedade. “São vários fatores que precisam ser revistos e atualizados, até porque, a lei tem quase 30 anos e Chapecó mudou muito ao longo deste tempo”, esclarece.

Requisitos como padrões de identidade, qualidade dos produtos alimentícios produzidos ou comercializados, uso de agrotóxicos, exploração dos meios de publicidade, controle ambiental, realização de cultos e até exercício de atividade de cemitério são pontos a serem discutidos. O vereador Diego Alves explica que a comissão apontará possíveis alterações, revogações ou implementações que serão encaminhadas ao Executivo Municipal.

Mas a intenção da comissão especial é promover encontros e debates para que depois as sugestões possam ser incluídas no relatório final. Nas próximas semanas, serão marcadas reuniões de trabalho com representantes de secretarias municipais, fiscais de obras e posturas, entidades empresariais e representativas e Ministério Público. “Queremos ouvir todos os segmentos afetados pelo Código de Posturas e elaborar um pré-projeto que será encaminhado para a Prefeitura de Chapecó. Depois disso, retornará ao legislativo como projeto de lei”, detalha o vereador Valmor Scolari.

Com informações da Câmara de Vereadores de Chapecó

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