O Prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (DEM), entregou oficialmente na manhã desta terça-feira (08) o Projeto de Lei Complementar da Liberdade Econômica Municipal ao Presidente da Câmara de Vereadores, Ildo Adão Antonini (DEM). O ato ocorreu no Auditório Casemiro Roberto, na sede da Prefeitura.

Foto: Mateus Frozza / Rádio Chapecó

A iniciativa, de acordo com Buligon, visa desburocratizar a abertura de empresas, com foco na criação de oportunidades, geração de empregos e o desenvolvimento econômico e social. “Um passo importante, histórico”, disse o prefeito.

 

A medida de incentivo a iniciativa privada oportuniza, de forma simplificada, rápida e eficiente o empreendedorismo. “Essa lei consolida três conceitos…a confiança no empreendedor através da autodeclaração…liberação prévia…e a inversão da fiscalização.”, declarou o Procurador-Geral do município, Ricardo Cavalli.

 

O Projeto de Lei de Chapecó segue na linha da Lei sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, em setembro, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, mas conhecida como “MP da Liberdade Econômica”.

O presidente da Câmara de Vereadores, Ildo Antonini (DEM), aprovou a iniciativa: “Há muita burocracia atualmente”.

 

Deixe uma resposta

Please enter your comment!
Please enter your name here