A 1ª Vara da Justiça Federal de Chapecó recebeu na última sexta-feira (13) denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, no âmbito das investigações da Operação Patriarcado, tornando réus o ex-diretor presidente e o assessor jurídico da associação que administra o Hospital Regional do Oeste (HRO) e também dois sócios-administradores da empresa que prestava serviços de exames laboratoriais ao hospital. Os quatro são acusados de desviar mais de R$ 10 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) no período de 2014 a 2017.

Em sua decisão o juiz federal Gueverson Rogério Farias afirma que “os elementos colhidos no procedimento instaurado para apuração dos fatos ora denunciados (.) trazem prova da materialidade e indícios de autoria delitivas” e que “os fatos narrados caracterizam, ao menos em tese, a prática dos crimes de peculato (CP, art. 312, caput, c/c art. 327, § 1º), falsidade ideológica (CP, art. 299 c/c art. 298) e associação criminosa (CP, art. 288)”. De acordo com a decisão, “a Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira tem como principal fonte de recursos dinheiro público”.

Foto: Arquivo / Informações: MPF

Segundo nota técnica elaborada pela Controladoria Geral da União (CGU), citada na decisão, “do total de recursos geridos pela instituição entre os exercícios 2014 a 2016, de aproximadamente R$ 300 milhões, 250 milhões (83%) foram provenientes de fontes públicas, dos quais R$ 188 milhões do SUS”.

Em outra decisão, proferida em procedimento cautelar, a Justiça Federal também determinou novo afastamento do assessor jurídico do HRO “do exercício de cargos na Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira e Hospital Regional do Oeste, assim como de quaisquer funções públicas”. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que inicialmente havia confirmado a primeira decisão que determinou o afastamento do assessor jurídico, em junho deste ano deferiu mandado de segurança, autorizando o seu retorno às funções no HRO, por entender que havia demora na conclusão da investigação pela Polícia Federal.

Na nova decisão, o juiz federal de Chapecó destacou que o fundamento para a concessão da segurança pelo TRF4 “jamais foi a desnecessidade ou falta de motivo para decretação da medida, mas o tempo demasiadamente prolongado para conclusão da investigação”. Afirmou ainda que, “encerrada a investigação e havendo justa causa para instauração da ação penal em relação ao requerido, voltam a existir as razões que levaram à determinação de seu afastamento do exercício da função de Assessor Jurídico do Hospital Regional do Oeste”.

A ação penal agora terá andamento, com a citação dos acusados, para apresentação de defesa prévia, seguindo-se a fase de produção de provas em juízo.

Operação Patriarcado – A investigação feita pela Operação Patriarcado começou em setembro de 2017, a partir de elementos colhidos na Operação Manobra de Osler, que apurou desvios de recursos da Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó e que resultou na condenação em primeira instância da ex-secretária da pasta a uma pena de mais de 10 anos de reclusão. As investigações conduzidas no Procedimento Investigatório do MPF tiveram a colaboração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Chapecó e da Controladoria Geral da União (CGU).

Ação penal nº 5005435-76.2019.4.04.7202/SC.

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