O Prefeito Luciano Buligon se reuniu nesta tarde (31/10) com o Comitê Gestor da Administração Municipal para avaliar as contas públicas e a necessidade da adoção de medidas urgentes de contenção de despesas.

No final da tarde, o prefeito assinou o Decreto nº. 36.050 dispondo sobre “medidas para equilíbrio da receita e despesa pública no Município de Chapecó e dá outras providências”, a ser publicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira.

O objetivo foi o planejamento de ações para equilibrar receitas e despesas. Até agora, o Comitê Gestor vinha monitorando os gastos realizados mês a mês frente à arrecadação com a finalidade de manter os programas, ações e serviços ajustados às demandas diárias da municipalidade. Relatório apresentado pela Secretaria de Fazenda apurou queda crescente na arrecadação das principais receitas nos últimos meses.

Contudo, a queda na arrecadação manteve-se constante levando à necessidade de se adotar medidas de impacto para garantir o equilíbrio necessário.

A primeira medida é o corte emergencial da folha de pagamento diminuindo de 51% da arrecadação para 50%. O ajuste será gradual, portanto, em etapas, com avaliação e reavaliação a cada 15 dias, para identificar a necessidade ou não de novos cortes. Em conformidade com o princípio da transparência, prefeito e agentes políticos também passam a registrar o ponto.

Em um vídeo divulgado em rede social no começo desta noite, o prefeito Luciano Buligon anunciou também a obrigatoriedade do registro eletrônico de entrada e saída de funcionários que ainda não o faziam. Deverão “bater o ponto”, inclusive, prefeito e secretários municipais.

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