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Plano Diretor é discutido durante a Efapi 2009
Efapi 2009
Em 17/10/2009 às 04:04
O prefeito municipal, João Rodrigues, reuniu na quinta-feira entidades e imprensa para discutir o Plano Diretor na Exposição-feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Chapecó, a Efapi 2009.
Na ocasião, foram apresentados três projetos que deverão ser enviados ao Legislativo Municipal nos próximos dias, para serem apreciados e votados pelos vereadores. Um deles trata da Outorga Onerosa, que permite aumentar o índice de construção civil conforme determina o Plano Diretor, mediante contrapartida financeira do beneficiário. “Neste caso, os recursos serão investidos em projetos e ações sociais”, explicou o secretário de planejamento, James Alberto Giacomazzi.
O segundo projeto visa a liberação de altura dos prédios, em determinadas áreas de Chapecó. O objetivo é possibilitar a construção de alguns andares a mais, mas prever um afastamento maior entre os prédios. “Se antes as construções ocupavam 60% do terreno, agora passarão o ocupar 30%. Estas condições devem melhorar a ventilação e a infiltração dos edifícios”, alertou Giacomazzi.
Para o prefeito João Rodrigues, o projeto vai diferenciar os bairros residenciais. “Não queremos que um morador que escolheu ter uma casa fique cercado por construções. Vamos manter as condições ideais de moradia e melhorar a estrutura das edificações”, observou.
O terceiro e o mais polêmico é o projeto que prevê a regulamentação da ocupação do solo da macroárea da Bacia de Captação de Água Potável (MBCAP) do Lajeado São José. O projeto foi enviado à Câmara e gerou discussões entre os vereadores. Por entender que faltava discuti-lo com a sociedade, o prefeito retirou o projeto para ouvir as entidades chapecoenses. “Com este encontro, queremos deixar claro que estamos propondo a implantação de uma Lei rigorosa para preservar o Lajeado São José”, destacou.
O projeto prevê construções a uma margem de no mínimo 65 metros do rio. Destes, 30 metros deverão ser de mata ciliar, 10 para a ciclovia e calçada, 10 metros para a jardinagem e 15 para a implantação de via pública. Nos novos loteamentos, os resíduos deverão ir para a rede pública de esgotos e, em área acima de dois mil metros quadrados, o sistema de tratamento de esgoto será individual.
A macroárea da Bacia envolve 7,6 km quadrados e passa também pelos bairros São Cristóvão, El Dourado, Belvedere. “Não existe qualquer legislação que trata desse assunto. A partir de agora, até mesmo as construções já existentes que quiserem ser ampliadas deverão seguir as normas”, disse o prefeito.
João Rodrigues pediu que as entidades se pronunciassem e a maioria sugeriu que o projeto volte à Câmara de Vereadores para ser aprovado. “Queremos que a Lei entre em vigor o mais rápido possível, para acabar com as irregularidades das ocupações na bacia do Lajeado São José”.
Participaram da reunião representantes da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (Acic), Sindicato do Comércio Varejista (Sicom), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), do Sindicato do Mercado Imobiliário (Secovi), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras.
MB Comunicação
