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De acordo com o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, Valmor Scolari, essa é uma nova ferramenta que o município está disponibilizando A Prefeitura de Chapecó publicou neste mês o decreto 47.139, assinado pelo prefeito João Rodrigues, que permite a individualização de lotes em condomínio. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, Valmor Scolari, essa é uma nova ferramenta que o município está disponibilizando, que é a extremação condominial. “O que quer dizer isso? Escrituras em condomínio, localizadas dentro da macro zona urbana, que tenham zoneamento, que tenham já o sistema viário,  podem ser desfeitas respeitando o tamanho de lote disponível no zoneamento específico e a infraestrutura. Então, desfaz-se o condomínio e não incide em nenhum tipo de ônus para quem está saindo do condomínio, nem para quem permanece com as matrículas. Então, é uma forma de individualizar as matrículas”, disse Scolari. De acordo com o artigo 3º do Decreto, Para a emissão da certidão de anuência da estremação deverão ser atendidos os seguintes requisitos cumulativamente: I – o imóvel deve estar localizado dentro dos limites da Macrozona Urbana; II – possuir acesso à malha viária oficial, em conformidade com os Mapas Anexos VI e VII do Plano Diretor de Chapecó; III – não gerar a abertura de novas vias de circulação, logradouros, estradas municipais, acessos públicos, prolongamento, modificação ou ampliação de vias existentes; IV – resultar em imóveis que atendam aos índices e parâmetros urbanísticos previstos para o zoneamento em que estiver inserido, tanto na área a ser estremada, quanto na remanescente, em consonância com o Plano Diretor de Chapecó; V – comprovação de posse do condômino sobre a parcela a estremar de no mínimo 5 (cinco) anos, sendo permitida a soma do tempo de posse dos condôminos anteriores. VI – comprovar a preexistência de infraestrutura essencial, constando, no mínimo com a seguinte infraestrutura: a) rede de abastecimento de água potável; b) rede de energia elétrica; c) drenagem, quando necessário. De acordo com Scolari essa é uma regulamentação prevista no Código de Normas do Tribunal de Justiça e, diante das demandas, a OAB de Chapecó entregou uma proposta de regulamentação, que foi atendida pelo prefeito. “É mais uma ferramenta de desburocratização, de agilidade nos processos”, completou Scolari. Os interessados na análise e anuência municipal no procedimento de estremação de imóvel urbano deveverão protocolar requerimento junto a Gerência de Parcelamento do Solo e Informações Cartográficas da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, localizada na ala Leste da Arena Condá. [...]
Confira  A Prefeitura não atenderá neste feriado de sexta-feira (29), mantendo apenas os serviços essenciais e plantões. Os postos de saúde estarão fechados mas a Secretaria de Saúde decidiu abrir e ampliar o atendimento do Ambulatório de Dengue e Covid, no bairro SAIC. Já nesta quinta-feira (28)  o horário vai até às 22h. Na sexta-feira (29) abrirá das 8h às 22h; no sábado e domingo (30 e 31) das 8h às 18h. Na segunda-feira (01) especificamente, o Ambulatório anexo ao Centro de Saúde SAIC, para atendimento de pacientes com Dengue e Covid, atenderá das 08h às 22h. Neste dia também, os Centros de Saúde da Família Santo Antônio e São Pedro funcionarão até às 20h, exclusivamente neste dia, para atendimento de pacientes sintomáticos, desta área de abrangência. Não será feriado, na Secretaria de Saúde, para os servidores públicos municipais que atuam no Pronto Atendimento Efapi (PA Efapi), Farmácia Efapi, Serviço de Atenção Móvel de Urgência (SAMU), SARA/SAER, CAPS AD 24 horas e Unidade de Acolhimento, onde o horário de expediente será normal. O horário de expediente da Farmácia Central será das 8h às 20h. A UPA 24h também não fecha. Também não será feriado para os servidores públicos municipais que fazem parte dos serviços da Central de Resgate Social, do Abrigo Municipal, da Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, aos servidores públicos municipais que atuam no Centro de Convivência do Idoso CCI – Aurino Mantovani e na Casa de Passagem, do Terminal Rodoviário de Passageiros Raul Ires Pigatto Bartolamei, aos Guardas Municipais, aos Agentes Municipais de Trânsito, aos serviços de Vigilância, aos servidores que atuam no Terminal Urbano João Destri, aos servidores públicos municipais que desempenham atividades nas Praças, Parques e Cemitérios Municipais onde o horário de expediente será normal. As Secretarias de Serviços Urbanos e Zeladoria, de Desenvolvimento Rural, a Superintendência Regional da Grande Efapi e do Distrito de Marechal Bormann, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e aos servidores e conselheiros que atuam nos Conselhos Tutelares manterão seus serviços em regime de plantão. Transporte coletivo: A Auto Viação Chapecó informa que para este período de Páscoa a sistemática do transporte coletivo urbano foi alterada. Nesta Sexta-feira Santa, dia 29 de março, os ônibus urbanos estarão operando com horário de semana das 00h01 às 6h, para dar retorno aos trabalhadores das agroindústrias. Depois das 6h operam com a programação de domingos e feriados. Já no sábado, 30 de março, os horários serão os normais para esse dia, enquanto no domingo de Páscoa os horários serão os normais de domingo. Toda a programação de horários da planilha, conforme cada dia, podem ser acompanhados através do site www.autoviacao.com. [...]
São 120 atores, sendo 46 deles fixos e o restante figurantes. Quatro palcos com cerca de 50 metros foram montados na arquibancada do complexo esportivo A palavra dedicação no dicionário significa “qualidade ou condição de quem se dedica a alguém ou algo”. É com essa palavra que podemos resumir o trabalho de muitos voluntários que juntaram esforços mais uma vez para a realização da Encenação da Paixão e Morte de Cristo. O espetáculo que deve reunir mais de 15 mil pessoas será realizado a partir das 19h desta sexta-feira (29), no Complexo Esportivo do Loteamento Jardim do Lago, no Bairro Efapi em Chapecó. Uma grande estrutura foi preparada para receber o teatro que está na 11ª edição. São 120 atores, sendo 46 deles fixos e o restante figurantes. Quatro palcos com cerca de 50 metros foram montados na arquibancada do complexo esportivo. Alfredo Schaefer, um dos coordenadores da encenação, destacou algumas novidades do evento. “Melhoramos os palcos para melhor visão de quem for assistir. Teremos um telão e também uma banda que vai animar o espetáculo”, revela Schaefer, que participa da organização do teatro desde 2013, quando foi realizada a primeira apresentação. Alfredo destacou ainda que uma das novidades é a inclusão cultural com tradução de libras e espaços reservados a pessoas com deficiência. Vilker Martins vai interpretar Jesus pelo segundo ano e além de personagem se tornou um dos diretores da peça. Professor e apaixonado por literatura, teve o desafio também de acrescentar novas cenas no teatro e atribuiu tudo isso à palavra missão. “Quem acredita em Jesus, na ressurreição, entra nesses teatros com um olhar diferente. É muito mais que um teatro. A honra, o orgulho, a alegria e a responsabilidade é imensa. A gente lida com emoções e com vidas”, afirma. Laura Radin fez parte da apresentação por oito anos e agora passou para a direção do espetáculo com o desafio de preparar todos os personagens. “A nossa expectativa está alta. Estamos recebendo apoio da população. Nos preparamos muito para a apresentação. Esperamos atender a expectativa de todos. Teremos muitas surpresas”, promete. Pelo segundo ano, a Prefeitura de Chapecó através da Fundação Cultural de Chapecó é apoiadora do espetáculo acreditando que a arte é uma forma de unir a comunidade. “É uma alegria estar junto neste projeto. Convidamos a todos para participar. Toda estrutura já está sendo preparada. Esperamos todos”, reforça Fellipe de Quadros, presidente da Fundação Cultural de Chapecó. Além das novidades em novas cenas no espetáculo e também melhorias nos palcos, a Banda Primícias a Deus da Igreja do Evangelho Quadrangular vai recepcionar o público a partir das 19h. O teatro está marcado para às 19h30 e a organização pede que os participantes levem cadeira. [...]
Durante sessão ordinária nesta semana na Alesc, o parlamentar fez a leitura de uma carta encaminhada pela filha de um agricultor da cidade que relata a situação enfrentada por diversos profissionais da categoria na região O deputado Altair Silva (PP) denunciou a aplicação recorrente de multas de trânsito aos produtores rurais em Chapecó. Durante sessão ordinária nesta semana na Alesc, o parlamentar fez a leitura de uma carta encaminhada pela filha de um agricultor da cidade que relata a situação enfrentada por diversos profissionais da categoria na região. “Estamos cansados de pagar multa cada vez que pegamos nossas máquinas para nos deslocarmos para as lavouras. Temos a insegurança de sermos multados ou de termos nosso maquinário recolhido por apenas nos deslocarmos com eles em via pública indo colher o nosso ganha-pão”, expõe o documento, que ainda aponta a aplicação de duas multas num único dia ao mesmo produtor. “Estamos, definitivamente, quase desistindo”, finaliza a carta. O deputado Altair destaca que essa é uma reclamação recorrente em Santa Catarina. O parlamentar pondera que é preciso juntar as forças de segurança pública do Estado para dar atenção a esse problema. “Estou fazendo um apelo para que o Congresso Nacional reveja as normas e regulações que estão penalizando quem trabalha e produz. Isso precisa ser resolvido”, ele solicita, salientando que essa é uma questão problemática em todo o país. “As cidades existem porque nós temos agricultores trabalhando, produzindo alimentos, gerando empregos, produzindo matérias-primas para as agroindústrias e cooperativas, e que movimentam a economia de Santa Catarina”, lembra o deputado, pontuando também que a Polícia Rodoviária Estadual precisa ser parceira da categoria, que gera muitas riquezas para o Estado. Além disso, Altair Silva colocou o Parlamento catarinense à disposição dos agricultores para apoiar essa causa. “Acredito que o Governo do Estado também buscará uma solução para atender essa demanda, para que essas multas sejam revistas e o produtor se sinta encorajado, não desestimulado pelo aparato público”, finaliza. [...]
O presidente da Câmara, André Kovaleski (PL) e a diretora da Escola do Legislativo, Marlene Fengler, se reuniram para tratar sobre o assunto A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Chapecó terá uma parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A escola que foi aprovada no Poder Legislativo de Chapecó, ano passado, implantará suas ações este ano. O presidente da Câmara, André Kovaleski (PL) e a diretora da Escola do Legislativo, Marlene Fengler, se reuniram para tratar sobre o assunto. Kovaleski anunciou que a Câmara Municipal de Chapecó, está idealizando um curso aos candidatos a vereadores que disputarão as eleições municipais deste ano. Após o pleito eleitoral, outra capacitação será realizada aos eleitos. “É uma forma de repassar orientações básicas aos novos parlamentares para o exercício da próxima legislatura. São ferramentas que ajudarão a qualificar a performance dos representantes do povo”, destacou. O Poder Legislativo de Chapecó, aprovou a criação da Escola do Legislativo, em novembro do ano passado, através de Projeto de Resolução da Mesa Diretora. O intuito é oferecer suporte técnico-administrativo às atividades legislativas, e visa oferecer aos parlamentares e aos servidores, capacitações para a elaboração de leis e para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa. Já a Escola do Legislativo da Alesc é responsável pelas ações pedagógicas da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Criada em dezembro de 2000, trata-se de um espaço de qualificação profissional, reflexão democrática e formação para cidadania, além de proporcionar processos de criação, sistematização e difusão de conhecimentos técnicos especializados na área legislativa. “Vamos contribuir e repassar todas as orientações necessárias para que a Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Chapecó ofereça grandes capacitações”, completou Marlene Fengler. [...]





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PMRv apreende quase 30 kg de maconha em Chapecó

Foi na manhã desta quinta-feira (28).    Policiais do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) da Polícia Militar Rodoviária de Bom Jesus, durante a Operação Protetor, prenderam em flagrante um casal pelo crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico e apreenderam quase 30 kg de entorpecentes. A ação ocorreu na SC-480, em Chapecó, por […]



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