Em 2016, a partir de representações que noticiavam a presença de crianças indígenas na área urbana de Chapecó, acompanhando familiares na venda de seu artesanato tradicional, muitas vezes enfrentando situações de risco, especialmente em semáforos e à noite, o MPF em Chapecó instaurou inquérito civil para apurar essas denúncias, buscando assegurar, da maneira mais adequada possível, os direitos das crianças indígenas e do grupo Kaingang da Aldeia Condá. Desde então, várias reuniões e visitas a áreas indígenas foram realizadas; diversos documentos e informações foram solicitados a entes e órgãos públicos e ações conjuntas foram planejadas e executadas para a defesa dos direitos das crianças indígenas e aperfeiçoamento da produção e comercialização do artesanato Kaingang. Além dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho, as articulações envolvem diversos outros entes públicos e privados, além de instituições de ensino.

Ausência de políticas públicas – A constatação quase unânime de todos que acompanham este caso é de que as situações envolvendo crianças indígenas expostas a risco na venda de artesanato são consequência e resultado da inexistência de qualquer política efetiva de geração de renda por parte do Poder Público – principalmente do Executivo municipal – para os povos indígenas da região. Em que pese a prefeitura de Chapecó ter criado já há alguns anos uma gerência de assuntos indígenas, há reclamações frequentes sobre a atuação deficiente – ou quase inexistente – por parte desse órgão, que não estaria articulando a criação de políticas efetivas para os indígenas do município. No caso específico da Aldeia Condá, a grande maioria das 200 famílias que integram aquele grupo Kaingang tem na produção e comercialização do artesanato a sua única ou principal fonte de renda, o que torna os constantes deslocamentos para a venda desses produtos na cidade uma necessidade, inclusive para a sobrevivência dessas famílias. Nesses deslocamentos, é comum as crianças acompanharem seus pais, tios ou avós e acabarem auxiliando no comércio do artesanato, situação muitas vezes mal compreendida e criticada pela população não indígena da cidade, enquadrando-a inclusive como uma forma de trabalho infantil.

Incompreensão e preconceito – Contudo, segundo o procurador da República Carlos Prola Jr., as críticas denotam uma incompreensão, primeiro, da realidade socioeconômica vivenciada pelos indígenas da Aldeia Conda, que, conforme acima destacado, têm na produção e venda do artesanato sua única ou principal fonte de sustento de suas famílias. Segundo ele, é necessário entender, também, que esses deslocamentos são traços marcantes da cultura e das tradições dos grupos Kaingang do Oeste catarinense, especialmente no âmbito dos territórios que tradicionalmente sempre ocuparam nesta região, e que abrange o município de Chapecó. Além disso – e com exceção de situações que configurem efetiva exploração econômica da (frágil) mão de obra infantil ou de adolescentes -, o que se tem na realidade é a participação das crianças em práticas culturais e tradicionais que demandam o envolvimento dos pequenos para sua reprodução no grupo indígena. Cercear de maneira arbitrária toda e qualquer forma de participação das crianças nessas atividades representaria o fim dessas práticas tradicionais. O procurador ainda destaca que não se pode esquecer o forte preconceito de que ainda são vítimas os indígenas no Oeste catarinense. Muitos ainda acreditam, equivocadamente, que “lugar de índio é no mato”, quando, como a qualquer outro cidadão, aos indígenas também é assegurado o amplo direito de ir, vir e permanecer onde desejarem, esclarece o procurador.

Direitos das crianças indígenas – A partir dessas constatações, a atuação do MPF e demais órgãos e entidades envolvidas tem sido voltada, primeiro, para a eliminação dos casos de crianças em situação de risco, tanto na venda de artesanato longe da vigilância dos familiares responsáveis – que abrange não apenas os pais, mas também tios e avós, conforme o conceito mais amplo de núcleo familiar dos Kaingang -, quanto nas situações em que a venda do artesanato acaba se transmutando numa triste forma de mendicância. Para isso, tem sido realizada uma campanha de conscientização de lideranças, pais e demais familiares responsáveis acerca dos riscos a que as crianças estão expostas nesses casos. Também tem sido intensificada a cobrança da frequência escolar das crianças por parte da direção das escolas indígenas. Nos casos extremos, de reiteração de exposição de crianças e adolescentes indígenas a situações de risco, o Ministério Público Estadual tem ingressado com medidas judiciais, até mesmo de destituição do poder familiar. Contudo, até o momento, a partir do ajuizamento das ações, as famílias envolvidas – especialmente aquelas da Aldeia Condá – têm conseguido se reorganizar, cessando essas situações de violação aos direitos das crianças e adolescentes, resultando na perda do objeto dessas ações, que acabam sendo julgadas improcedentes. As maiores dificuldades permanecem em relação às famílias que se deslocam de outras regiões para a comercialização do artesanato em Chapecó. Nesses casos, a distância geográfica com as terras indígenas de origem dificulta a adoção de ações semelhantes àquelas realizadas com os grupos desta região.

Permanência dos indígenas na área urbana – Várias medidas têm sido buscadas para assegurar melhores condições, tanto para a produção quanto para a comercialização do artesanato Kaingang da região, atacando a causa primeira dos problemas apurados, que é a absoluta falta de políticas públicas de geração de renda para os indígenas. Na última reunião realizada na Procuradoria da República em Chapecó, em 8 de fevereiro, foi acertado que a loja da Associação Chapecoense de Futebol irá comercializar o artesanato indígena produzido na Aldeia Condá. A ideia, proposta pelo MPF, foi prontamente aceita pela direção da Chapecoense, que viu nessa iniciativa uma primeira forma de retribuição ao povo Kaingang do Oeste Catarinense por parte daquela equipe de futebol, cujo estádio tem o nome de um importante cacique Kaingang da região Oeste de Santa Catarina. Acredita-se que a projeção internacional alcançada pela Chapecoense possa agregar valor também ao artesanato Kaingang que será comercializado em sua loja e incrementar as vendas das peças de artesanato produzidas na Aldeia Condá. A partir de agora serão adotadas as medidas necessárias para a formalização desse acordo, por meio de convênio, bem como para a adequação das vendas segundo as normas tributárias. Segundo primeiras informações obtidas junto à Fazenda Estadual, a atividade estaria abrangida em hipótese de isenção de tributos.

Na mesma reunião foi ainda apresentado um projeto de aperfeiçoamento da produção e comercialização do artesanato Kaingang da Aldeia Condá, desenvolvido pela ITCP (Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares) da Unochapecó, que abrange todas as fases desse processo e tem custo estimado de R$ 390 mil. As primeiras etapas do projeto, de capacitação dos artesãos e organização da associação indígena, serão realizadas com recursos da própria Unochapecó. Para as demais etapas, há a possibilidade de serem destinados recursos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pelo Ministério Público do Trabalho. Contudo, o MPF ainda avalia a possibilidade de ajuizamento de ação civil pública visando compelir União, Estado de Santa Catarina e Município de Chapecó a disponibilizarem recursos para esse – ou eventualmente outro – projeto de geração de renda para a Aldeia Condá.

Ainda foi discutida, nessa mesma ocasião, uma demanda antiga dos indígenas da região: construção de uma casa de passagem na área urbana de Chapecó, para abrigar as famílias que para cá se deslocam para a venda do artesanato. Embora já exista um projeto, fruto de uma dissertação de mestrado em arquitetura e elaborado a partir de consultas aos indígenas, denominado “Casa Condá”, verifica-se uma extrema demora e falta de iniciativa efetiva por parte da prefeitura de Chapecó em implementar esse, ou mesmo outro projeto que se mostre mais adequado para a construção dessa casa. Dessa forma, serão solicitados esclarecimentos a respeito, bem como avaliada a possibilidade de utilização de recursos oriundos de uma ação civil pública da Justiça do Trabalho para a construção de uma casa de passagem para os indígenas.

Inquérito Civil n. 1.33.002.000287/2016-27

Informações Ministério Público Federal 

Deixe uma resposta

Please enter your comment!
Please enter your name here