O Prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, sancionou nessa semana a Lei das Feiras Livres (Nº 7.220), que dispõe sobre a Regulação das mesas na Macrozona Urbana do Município de Chapecó. O objetivo é estabelecer critérios de seleção dos feirantes interessados, dando maior transparência ao processo, oportunizar a inclusão e garantir a qualidade dos produtos ofertados ao consumidor.

A Lei determina a criação de um Cadastro Municipal dos Agricultores aptos à atividade de Feiras Livres; fomenta e potencializa a atividade dos feirantes, organiza e apoia as atividades produtivas de agricultores, priorizando a agricultura familiar. Com a Lei em vigor, será criada uma Comissão da Feira-Livre do Agricultor do Município de Chapecó, formada por um representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SEDEMA), um integrante da Epagri, outro da Vigilância Sanitária do Município e um representante de Feira Livre licenciada.

A Comissão será responsável por definir os critérios de seleção dos feirantes e avaliar a distribuição das bancas. O uso das vagas será formalizado mediante contrato de concessão de uso, após a realização de edital de concorrência pública. A concessão terá duração de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

O Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Valdir Crestani, explicou que até então as feiras-livres eram reguladas por uma Portaria de 1999 e em cada ponto de feira existe um Regimento Interno que auxilia na organização dos feirantes. Agora, a seleção, a utilização e normatização dos boxes foram rediscutidas amplamente com os vereadores e os próprios feirantes, e a Lei que regula a atividade já está em vigência.

AS FEIRAS HOJE

Hoje existem em Chapecó 101 boxes distribuídos em 10 pontos de Feiras Livres e ocupados por 64 feirantes, envolvendo indiretamente 130 famílias na produção primária e processamento dos produtos coloniais. O movimento econômico mensal estimado gira em torno de R$ 550 mil.

Nesses espaços são comercializados produtos hortifrutigranjeiros, derivados de leite, de mel e de carne suína, ovos, frango colonial, mudas e panificados.

SAIBA ONDE ENCONTRAR UMA FEIRA LIVRE EM CHAPECÓ

  • CENTRO: quartas e sábados, das 7hs às 12hs. Esquina das Ruas Clevelândia e Rua Barbosa;
  • CALÇADÃO: terças e sábados, das 7h30 às 13hs (terça) e das 7hs às 12hs (sábado). Esquinas das Ruas Fernando Machado e Benjamin Constant;
  • PARQUE DAS PALMEIRAS: quartas e sábados, das 6hs às 11hs (quarta) e das 7hs às 11hs (sábado). Anexo à Unidade de Saúde;
  • EFAPI: quartas e sábados, das 14hs às 18hs (quarta) e das 7hs às 11h30 (sábado). Rua Beija Flor. Em frente ao Mercado Alberti;
  • PRESIDENTE MÉDICI: terças e sábados, das 15hs às 19hs (terça) e das 7hs às 11h45 (sábado). Anexo à praça;
  • SÃO CRISTÓVÃO: quartas e sábados, das 7hs às 12hs (quarta) e das 7hs às 10h30 (sábado). Em frente ao Posto Catarina;
  • BELA VISTA: sábados, das 6h30 às 9h30. Anexo à Praça do Bela Vista, em frente à Niju;
  • CRISTO REI: sábados, das 6h30 às 10hs. Esquina da Rua Pomerode com a Faxinal dos Guedes;
  • SANTO ANTÔNIO: sábados, das 6h30 às 10h30. Anexo ao Campo de Futebol;
  • CONDOMÍNIO BEM VIVER: sextas, das 17hs às 20hs. No Condomínio.

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