Em pouco mais de um mês a tragédia com o voo da LaMia, que transportava a delegação da Associação Chapecoense de Futebol, convidados e imprensa, completa dois anos. E no dia 28 de novembro também termina o prazo legal para ingressar com ações na Justiça.

Muitas perguntas ainda estão sem respostas e as famílias das vítimas têm dúvidas. Para dar publicidade aos fatos e levar as informações colhidas ao longo do tempo ao conhecimento público, um encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (24), nas dependências do Hotel Bertaso em Chapecó.

Estiveram presentes, além dos familiares e seus advogados, a Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense (AFAV-C), representantes da Abravic, a Associação Chapecoense de Futebol, advogados envolvidos diretamente na busca por documentos, entre outros.

Pela Chapecoense, compareceram o presidente do Conselho Deliberativo – Gilson Vivian e o advogado Thiago Degasperin; pela AFAV-C, a presidente – Fabienne Belle e a vice-presidente – Mara Paiva. Entre os advogados, destaque para advogado Josmeyr de Oliveira, com escritório em São Paulo; Abel Dias, atuário, especialista em aviação e seguros; e Alexandre Brito de Araújo, do escritório Cavallazzi.

FUNDAÇÃO

Um dos assuntos do encontro foi o anúncio da criação de uma fundação, a partir de inciativa da AFAV-C em parceria com o clube. A Fundação Vidas está em fase final de instalação, faltando poucos detalhes para a obtenção do CNPJ. A intenção é trabalhar em quatro pilares: saúde, educação, moradia e alimentação, beneficiando familiares que necessitem dos benefícios.

O prazo inicial é de quatro anos, podendo ser prorrogado por período igual ao trâmite de ações na Justiça. A instituição já passou, inclusive, pelo crivo do Ministério Público. A Chapecoense adquiriu uma sala comercial em Chapecó para que a Fundação tenha uma sede.

FUNDO HUMANITÁRIO

Durante a reunião desta quarta-feira, foram divulgados detalhes sobre o chamado Fundo de Assistência Humanitária. O prazo para aderir também encerra no dia 28 de novembro, quando a tragédia completa dois anos.

A informação é de que será destinado a cada família o valor de US$ 225 mil (dólares) – em torno de R$ 840 mil, tendo por base a cotação do dia. Inicialmente foi proposta a quantia de US$ 200 mil. O valor foi majorado, tendo em vista custos que os familiares terão. Como se trata de ajuda humanitária e não indenização, o valor será repassado como doação e há imposto de 8% sobre o valor total, algo entre R$ 60 mil e R$ 70 mil. Além do imposto no Brasil, também haverá cobrança sobre os trâmites legais na Bolívia.

Outro problema relatado pelos advogados é que cartórios em alguns estados brasileiros (seria o caso de SC) cobram os 8% de forma antecipada. Paga-se o valor para depois receber a chamada ajuda humanitária. No Rio de Janeiro, porém, segundo informado pelos mesmos advogados, a cobrança é feita após o recebimento do valor. Há ainda os honorários advocatícios.

Outro fator a ser levado em conta é que, pelas exigências impostas, quem aceitar a ajuda humanitária concorda em não acionar na Justiça quem quer que seja, pessoa física ou jurídica. Isso significa não poder buscar outro tipo de indenização, nem responsabilizar empresas ou pessoas.

NO EXTERIOR

Os envolvidos na busca por documentos e informações fizeram viagens a diversos países, como Bolívia, Colômbia e Estados Unidos (EUA). A receptividade na Bolívia, conforme os relatos, foi muito ruim por parte das autoridades.

APÓLICE

A junta de advogados presentes ao evento disse que foi possível obter a informação de que quando a aeronave que caiu foi adquirida, em 2012, havia uma apólice de US$ 300 milhões, vigente até 2015. A empresa estaria inadimplente em relação a essa apólice.  Após esse período, para poder voar, a LaMia contratou um novo seguro, no valor de US$ 25 milhões, bem inferior ao anterior e abaixo das exigências básicas para poder operar. Essa diferença é questionada pelo advogados, tentando inclusive a responsabilização do agente que fez o cálculo do novo valor.

Os profissionais da advocacia presentes ao encontro disseram que na documentação recebido consta uma troca de e-mails – com data de 1º de dezembro de 2016, ou seja, poucos dias após a queda – onde a empresa, a seguradora e a resseguradora teriam “acertado” o pagamento integral dos US$ 25 milhões. Já em 2017, teriam “voltado atrás” e passaram a oferecer a ajuda humanitária.

CASO DIFÍCIL

Os mesmos advogados relataram ser esse o caso mais complicado já enfrentado, mesmo por quem atua frequentemente na busca por indenizações. É um caso que envolve países diferentes (Brasil, Bolívia e Colômbia) e suas particularidades.

ONDE INGRESSAR COM AS AÇÕES

Todos foram unânimes em dizer que a última opção seria a Bolívia, onde o sistema favoreceria a proteção de autoridades e outras pessoas envolvidas. Brasil, Colômbia e Estados Unidos seriam as outras opções de foros. Um escritório norte-americano especializado no assunto foi contatado e, se alguma família assim desejar, poderá usar seus serviços.

RESPONSABILIZAÇÃO

Muitas pessoas poderão ser acionados judicialmente por participação nos fatos. Entre eles estão a controladora de voo na Colômbia, a responsável pela fiscalização em Santa Cruz de La Sierra (Bolívia), integrantes da família Albacete, seguradoras, a pessoa que fez o cálculo de US$ 25 milhões da nova apólice, LaMia, Conmebol e autoridades aeroportuárias.

AÇÕES

Ações conjuntas já foram impetradas, mas ainda na esfera cível e não criminal. São coautores a Chapecoense e familiares dos mortos na tragédia.

QUEM TEM DIREITO

Além dos familiares das pessoas que morreram na colisão da aeronave, também poderão ingressar com ações os sobreviventes.

PERGUNTAS

Quantas famílias aceitarão a ajuda humanitária ou irão ingressar com ações judiciais? Serão ações individuais ou coletivas? Essas perguntas devem ser respondidas nos próximos dias.

Por quantos anos se dará o trâmite nos tribunais? Essa indagação ainda não tem resposta.

Outra pergunta latente é: buscar reparação através da doação (ajuda humanitária) e “tocar a bola (vida) pra frente” ou tentar um valor maior e a responsabilização dos culpados? Essa resposta é muito particular e cabe a cada família responder ao seu jeito, levando em conta suas necessidades.

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