A Polícia Militar (PM) cumpre, na manhã desta terça-feira (10), reintegração de posse no conjunto habitacional do Loteamento Expoente, em Chapecó. Ainda não há maiores informações, mas trata-se de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.

Foto: Mateus Frozza

Segundo a PM, já houve o processo legal e a decisão judicial foi expedida, sendo assim, acionado o órgão de segurança para a reintegração de posse de apartamentos do Loteamento Expoente.

A Polícia Civil, com o helicóptero do Saer, e o Corpo de Bombeiros auxiliam nos trabalhos.

Segundo a reportagem da Rádio Chapecó, moradores conseguem sair passando por um posto da PM montado no cruzamento com a avenida Nereu Ramos.

A operação iniciou às 5h. São cumpridos cerca de 30 mandados judiciais.

Fotos: Ouvintes Rádio Chapecó

A Caixa Federal divulgou uma nota sobre a reintegração de posse. Confira:

NOTA DA CAIXA

A Caixa Econômica Federal informa que entrou com pedido de reintegração de posse de vários imóveis residenciais do Loteamento Expoente, em Chapecó (SC), com denúncias de ocupação irregular, sendo que, para 38 (trinta e oito) deles, por não ter havido entrega consensual, houve a necessidade de expedição dos respectivos mandados judiciais de reintegração. A CAIXA acompanha o cumprimento destas decisões judiciais.

Após a efetiva reintegração, as moradias serão direcionadas aos beneficiários selecionados pela prefeitura local de acordo com as regras do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

A CAIXA esclarece ainda que as ocorrências de ociosidade e/ou ocupação irregular de imóveis da faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida são tratadas pelo banco após o recebimento das denúncias, que podem ser feitas via Prefeitura ou através do Programa Caixa de Olho na Qualidade, que tem objetivo de atender aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Neste Programa eles têm a opção de fazer denúncias de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade. O telefone é  0800-721-6268 e a ligação é gratuita.

Ao receber denúncia de imóvel não ocupado, bem como demais irregularidades, a CAIXA notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a irregularidade, a CAIXA adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel e seu redirecionamento para outra família que esteja no cadastro habitacional do Município.

Assessoria de Imprensa da CAIXA.

 

O comandante do 2°BPM/FRON tenente-coronel, Ricardo Alves da Silva, falou com a nossa reportagem e conta os detalhes da operação realizada na manhã desta terça-feira (10).

 

Os móveis que estavam nas unidades ocupadas de forma irregular foram transportados até um pavilhão no Parque da Efapi, com frete pago pela Caixa. Lá permanecem à disposiaçõ das famílias por um prazo de 30 dias.

A Prefeitura Municipal de Chapecó se manifestou através de nota.

Reintegração de Posse no Loteamento Expoente

O Loteamento Expoente é um empreendimento construído em parceria entre Caixa Econômica Federal e o Município de Chapecó com objetivo de atender 470 famílias por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

A seleção das famílias foi responsabilidade do Município, mediante sorteio. Todas as famílias selecionadas entregaram a documentação na então Secretaria de Habitação (atualmente Diretoria de Habitação), posteriormente encaminhada à Caixa Econômica Federal para análise.

As 470 famílias foram selecionadas, conforme critérios do PMCMV e assinaram contrato habitacional.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por meio da Diretoria de Habitação, desenvolveu o trabalho social no Loteamento, estendendo o prazo inicialmente estipulado pelo PMCMV, de seis meses para mais um ano. Foram promovidas reuniões coletivas visando fornecer o máximo de informação e esclarecimentos sobre o condomínio.

Deste modo, os beneficiados receberam as regras do programa, principalmente as que previam a obrigatoriedade de residir no imóvel, não podendo deixar desocupado, vender/alugar ou colocar terceiros no mesmo, as exigências quanto a animais domésticos, ampliações e alterações da estrutura, transporte coletivo, ligações de energia elétrica e água, coleta de lixo, dentre outras.

Entretanto, apesar de inúmeras reuniões, alertando os beneficiários que não poderiam vender, alugar ou trocar, parte destes não cumpriu como o estabelecido, ensejando a ação que está ocorrendo nesta data de 10 de abril de 2018.

A ação de reintegração de posse deu-se através da Caixa Econômica Federal, mediante vistorias realizadas pelo setor de habitação.

Os ocupantes irregulares foram comunicados diversas vezes que precisariam desocupar os imóveis. Foram notificados e participaram de audiências na Justiça Federal, onde se buscou solucionar a situação irregular. No entanto, alguns ocupantes não cumpriram e o prazo estipulado acabou.

O município de Chapecó disponibilizou um pavilhão do parque da Efapi para armazenar os móveis e pertences das famílias, as quais terão um prazo de no máximo até 30 dias para retirar os objetos do local.

Salientamos que a maioria dos ocupantes irregulares do Loteamento Expoente não possui cadastro habitacional, nem se encontra na lista de espera visando ser contemplada com beneficio habitacional.

Chapecó-SC, 10 de Abril de 2018.

 

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