A Primeira Turma do Superior Tribunal Federal (STF) manteve, na tarde desta terça-feira (6), a condenação do deputado federal João Rodrigues (PSD) no caso da retroescavadeira. O processo é da época em que Rodrigues era vice-prefeito de Pinhalzinho e ocupava o cargo na interinidade.

Integram a Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio Melo (Presidente), Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Votaram pela condenação do deputado os seguintes ministros: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Luiz Fux votou pela absolvição. Já Marco Aurélio Melo optou pela diminuição da pena.

De acordo com a assessoria de comunicação do STF, após a confirmação da condenação, por maioria (3×2), os ministros Fux, Barroso e de Moraes votaram favoráveis a prisão imediata, mantendo assim entendimento do Tribunal sobre a prisão em segunda instância.

Marco Aurélio Mello e Rosa Weber, ainda em 2016 já haviam votado contra a prisão após a segunda instância. No enanto, não há mandado de prisão expedido.

Apesar da condenação, o advogado Marlon Bertuol informa que Rodrigues continua com os direitos políticos e não terá de cumprir a pena a partir dessa decisão, pois ainda cabe recurso. Ele dará entrada com embargos de declaração.

No recurso, a defesa ainda tenta o pedido de prescrição da pena, que não entrou na pauta desta terça-feira. O advogado Marlon Bertuol disse que para encaminhar os embargos de declaração é preciso que o acórdão esteja publicado, o que acontecer até o fim de semana.

O deputado federal João Rodrigues (PSD) está no exterior e deve voltar ao Brasil nesta quarta-feira, dia 7.

Foto: Assessoria de Comunicação

PROCESSO

A condenação neste processo ocorre pois Rodrigues é réu em um processo envolvendo supostas irregularidades na compra de uma retroescavadeira no município de Pinhalzinho. A pena é de 5 anos e 3 meses de detenção, inicialmente em regime semiaberto.

São 3 anos, 1 mês e 15 dias pelo artigo 89 e outros 2 anos, 1 mês e 15 dias pelo artigo 90, ambos da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações).

O processo data de 1999, quando Rodrigues ainda era vice-prefeito da referida cidade.

A primeira turma do Superior Tribunal Federal (STF) manteve, na tarde desta terça-feira (6), a condenação do deputado federal João Rodrigues (PSD) no caso da retroescavadeira.

O único voto favorável ao deputado foi o do relator, ministro Luiz Fux, que acatou o recurso da defesa na íntegra. A primeira turma é formada ainda por Rosa Weber, Marco Aurélio Melo (Presidente), Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que votaram pela condenação.

Apesar da condenação, o advogado Marlon Bertuol informa que Rodrigues continua com os direitos políticos e não terá de cumprir a pena a partir dessa decisão, pois ainda cabe recurso. Ele dará entrada com embargos de declaração.

No recurso, a defesa ainda tenta o pedido de prescrição da pena, que não entrou na pauta desta terça-feira.

 

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